Dida Sampaio/Estadão - 08/12/2021
Dida Sampaio/Estadão - 08/12/2021

Arthur Lira quer pautar urgência do PL das Fake News nesta quarta

Presidente da Câmara considera que texto já está 'maduro'; projeto estabelece regras para a atuação de redes sociais e aplicativo de mensagens no País

Iander Porcella e Izael Pereira, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2022 | 07h29

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu pautar nesta quarta-feira, 6, o requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto de lei que busca combater fake news no País. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou seu parecer final na semana passada. Na visão de Lira, o texto ainda precisa de alguns ajustes, mas já está "maduro". O presidente da Câmara disse também que não há compromisso de pautar a votação do projeto em si no plenário hoje, mas que isso pode ocorrer se houver consenso.

O projeto cria uma série de regras para a atuação de redes sociais e aplicativo de mensagens no País, além de criminalizar as fake news. Uma das principais medidas é a proibição de disparos em massa de mensagens, dispositivo amplamente utilizado nas eleições de 2018.

Silva também ampliou as regras para a representação das empresas no Brasil. Aplicativos de mensagem como o Telegram, muito usado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), terão de constituir sede no País para atuar, de acordo com a nova versão do projeto.

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