Arruda terá 10 dias para se defender antes de votação

Licenciado do governo do Distrito Federal desde que foi preso pela Polícia Federal (PF), o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) terá pelo menos dez dias para apresentar defesa antes de a Câmara Legislativa votar os pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir ação penal contra ele. Arruda está preso desde o último dia 11 por tentativa de suborno a uma das testemunhas do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria comandado por ele, segundo aponta investigação da Operação Caixa de Pandora.

CAROL PIRES, Agencia Estado

08 de março de 2010 | 17h23

O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), anunciou na sexta-feira que os pedidos seriam colocados em votação na primeira sessão deliberativa desta semana, no caso, amanhã. Porém, uma consulta feita à Procuradoria da Casa revelou que o pedido ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

Ainda na CCJ, Arruda terá dez dias para apresentar defesa. Caso se omita, um defensor público será indicado e terá igual prazo para defender o governador. O relator do caso, que ainda precisa ser indicado, terá mais dez dias para, com a defesa do governador afastado em mãos, fazer um parecer que será votado pela comissão. Uma vez aprovado pelo colegiado, o pedido segue para o plenário. A autorização para o STJ abrir processo contra Arruda precisa ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.

São duas ações que o STJ pretende abrir contra o governador licenciado. A primeira seria por obstrução da Justiça, pelo episódio no qual teria tentado subornar, com ajuda de aliados, o jornalista Edson Sombra, testemunha do "mensalão do DEM". A outra ação contra Arruda seria por falsidade ideológica, por supostamente ter apresentado informações falsas à PF para justificar o dinheiro recebido de Durval Barbosa - o ex-secretário de relações institucionais do Distrito Federal.

Panetone

Barbosa gravou em vídeo a cena na qual o governador aceitava os maços de dinheiro ilegal, como aponta a investigação, que, segundo Arruda, seria para comprar panetones de Natal para população carente de Brasília. No entanto, os recibos teriam sido criados e assinados pelo governador no mesmo dia, em 28 de outubro de 2009. Em 21 anos, das dezenas de pedidos encaminhados aos legislativos estaduais, apenas uma vez o requerimento foi aceito - em 2006, quando foi aberta ação penal contra o governador Ivo Cassol, de Rondônia.

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