Arruda pede parecer sobre renúncia

Acuado e abatido, o senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) já admite apresentar ao Senado uma carta de renúncia, nos próximos dias. Ele pediu a advogados e consultores jurídicos da Casa um parecer sobre o prazo legal para oficializar essa decisão, de forma a escapar do processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar e evitar, com isso, a perda dos direitos políticos. No Senado, há duas interpretações antagônicas sobre a matéria, tendo como base a Constituição: a renúncia pode ser formulada até a votação do relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ? marcada para a próxima semana - ou, então, até a oficialização do pedido de perda de mandato junto à Mesa do Senado ou por um partido político ? possivelmente, alguns diasdepois. Segundo um consultor jurídico da Casa, o parágrafo 4º do artigo 55 dá margem a uma ?dúbia avaliação?. Segundo este dispositivo, a renúncia terá seus efeitos suspensos até deliberação da Mesa, que também pode ser provocada por partidos políticos. Mas, em nenhum momento, há referência sobre a fase do processo no Conselho. Um amigo do senador relata que o parlamentar está avaliando ?a possibilidade? de renunciar. Oficialmente, Arruda descarta a possibilidade de desistir. ?Não examino esta hipótese, porque a falha que eu cometi não merece pena capital?, afirmou, de forma taxativa.

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