Arruda não poderá ficar em silêncio em testemunho a MPF

Ex-governador alega que também é investigado no caso do mensalão; STJ o considera testemunha

Pedro da Rocha, da Central de Notícias,

28 de outubro de 2010 | 23h48

SÃO PAULO- O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, não poderá optar por ficar em silêncio ao depor como testemunha no inquérito que apura corrupção no Ministério Público (MP) local. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo no qual Arruda solicitou o direito de não testemunhar tendo em vista não ser preso por ficar em silêncio ou prestar falso testemunho.

 

Parte das investigações que apuram as ramificações do "mensalão" do Distrito Federal, o ex-governador alegou que na intimação do Ministério Público Federal ele não é testemunha, mas investigado, o que lhe daria o direito constitucional ao silêncio. Também argumentou que negaram a ele acesso aos autos do inquérito policial.

 

O relator do caso, desembargador Celso Limongi, afirmou que Arruda encontra-se na condição de testemunha no inquérito, no qual foi intimado duas vezes a colaborar com as investigações.

 

Segundo Limongi, o ex-governador não tem direito de acesso aos autos ou ao silêncio, exclusivo de quem é investigado. O desembargador lembrou ainda que no depoimento prestado por Arruda à Ronaldo Meira Vasconcelos Albo, Procurador Regional da República, ele disse que era vítima de extorsão pelo MP.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.