Arruda é notificado de abertura do processo de impeachment

A partir de agora, governador licenciado terá 20 dias para apresentar defesa à Câmara Distrital

estadao.com.br,

05 de março de 2010 | 17h56

Deputado Batista das Cooperativas, foi à sede da PF entregar o documento. Foto: Ed Ferreira/AE

 

BRASÍLIA - O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi notificado oficialmente sobre a abertura do processo de impeachment, pela Câmara Legislativa, na tarde desta sexta-feira, 5. Ela foi iniciada depois de ser aprovada pelos 19 distritais presentes na sessão de quinta-feira, 4. O primeiro-secretário da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP), foi pessoalmente à sede da Polícia Federal (PF) entregar o documento. O advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, e o procurador jurídico da CLDF, Fernando Nazaré, acompanharam o deputado.

 

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A partir de agora, Arruda terá 20 dias para apresentar defesa à Câmara Distrital, e o relator Chico Leite (PT) terá até dez dias para analisá-la e preparar o parecer sobre o caso, para ser apreciado pelo plenário. Uma vez aberta a sessão, Arruda não poderá mais renunciar, o que poderá lhe custar a perda dos direitos políticos, caso o impeachment seja aprovado.

 

Preso há três semanas, Arruda foi denunciado pela tentativa de corromper o jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, para fazê-lo dizer à PF serem montagem os vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governo, que comprovam a existência de um esquema de corrupção no DF.

 

O governador licenciado sofreu na última quinta-feira, 5, uma derrota esmagadora, por 9 votos a 1, no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere.

 

A estratégia dos advogados de aguardar o julgamento do habeas corpus - já que Arruda resiste à ideia de renúncia - foi em vão. Os ministros ignoraram, por exemplo, o compromisso assumido pelo governador de manter-se afastado do cargo até o fim das investigações, como prova de que não tentaria interferir no inquérito sobre o "mensalão do DEM".

 

Agora, além da renúncia, os advogados chegam a cogitar pedir ao STJ que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar. Argumentarão, caso sigam esse caminho, que o governador não tem condições de saúde para permanecer nas dependências da PF.

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