Arruda dará parecer desfavorável a MP de Meirelles

O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) disse hoje que seu parecer será pela inadmissibilidade da medida provisória que eleva o status de presidente do Banco Central a ministro. Arruda foi indicado relator provisório da MP, em reunião realizada na terça-feira pela comissão, que não teve quórum mínimo para deliberação. O governo não quer o funcionamento da comissão e, por isso, vem obstruindo seus trabalhos, sob alegação de que os partidos de oposição querem usá-la para fazer proselitismo eleitoral. O PSDB e o PFL abriram a reunião de terça, mesmo sem quórum, sob presidência provisória do deputado Alberto Goldman, que responde interinamente pela liderança do PSDB, e Goldman indicou Arruda. O relator provisório disse que a MP não atende às exigências constitucionais de urgência e relevância. "Não é relevante porque, se fosse, todos os presidentes anteriores do BC teriam de ser ministros", argumentou Arruda. "E também não é urgente, pelo mesmo motivo. Portanto, poderia ser um projeto de lei". Ele ressalvou que, pessoalmente, considera aceitável o presidente do Banco Central ter foro especial. O inaceitável, segundo ele, é o atalho que o governo pretende tomar, atropelando o Congresso com uma medida provisória. "No mérito, eu voto a favor", afirmou. "Acho Meirelles correto. Mas o que está sendo questionado pela sociedade é por que ele não vem ao Congresso dar explicações, como fez Armínio Fraga", disse Arruda, referindo-se ao ex-presidente do BC no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nova reunião da comissão mista está marcada para as 14h30.

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