Arrecadação de SP cai 7% em agosto

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que o Estado registrará uma queda de 7% na arrecadação do ICMS em agosto, na comparação com o mês anterior. Segundo ele, essa retração na receita, que atualmente é de R$ 2,1 bilhões, representará uma perda de R$ 150 milhões para os cofres estaduais. O governador atribuiu a diminuição de arrecadação a um leque de fatores. "Há um conjunto de problemas, como a crise argentina, a alta do dólar, o desaquecimento da atividade mundial e a alta dos juros, que é o principal", disse. De acordo com o governador "é mais do que hora de rediscutir a taxa de juro?. Apesar da queda do ICMS, o secretário de Fazenda, Fernando Dall´Acqua, afastou o risco de o caixa estadual entrar no vermelho. "Estávamos prevendo uma queda de arrecadação de R$ 400 milhões no segundo semestre e essa projeção ainda não foi modificada, mas existe a possibilidade de termos que reprogramar alguns gastos", admitiu. Segundo Dall?Acqua, além da queda na arrecadação do imposto, há dois outros fatores que podem comprometer as contas dos Estados. O primeiro deles é o crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo federal para compensar o PIS/Cofins. "O governo dava um crédito de 5%, e agora ampliou para 18%. Como o IPI é um dos impostos que entra no Fundo de Participação dos Estados e municípios, obviamente uma parte destes recursos não será depositada", explica. O secretário alertou ainda para a possibilidade de reajuste na tabela do Imposto de Renda, conforme projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. "À medida que você corrigir e reduzir o pagamento de IR, como o imposto retido na fonte permanece como receita tributária dos Estados, essa redução significa redução da receita dos Estados", argumentou. STF contra Mato Grosso do Sul Geraldo Alckmin comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Estado de São Paulo contra o Estado do Mato Grosso do Sul, suspendendo a vigência de cinco dispositivos da legislação daquele Estado, que ofereciam incentivos fiscais. "Eram financiamentos altamente subsidiados, vantagens fiscais à revelia do Confaz (Conselho de Política Fazendária), uma guerra fiscal explícita", disse Alckmin. O governador declarou ainda seu otimismo em relação a outras duas liminares semelhantes contra Goiás e Distrito Federal, ainda em julgamento.