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Arquivem o inquérito

Recuo na censura a veículos foi correto, mas risco de arbítrio segue

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2019 | 06h46

Passada a Páscoa e serenados os ânimos, a dupla José Antonio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes poderia iniciar a nova semana no Supremo Tribunal Federal anunciando o arquivamento do inquérito 4.781, aquele com mil e uma utilidades, nenhuma delas justificável sob a luz do bom senso e dos limites que devem ser respeitados numa democracia.

O tal inquérito multiuso foi o caminho que aliados hoje menos expostos sopraram nos ouvidos de Toffoli para se contrapor a ameaças – a maioria delas imaginária, fruto de uma paranoia hoje disseminada nos meios políticos e que atinge também os tribunais, como se vê – à Corte e seus integrantes. Incluiu de lambuja os “familiares”. Como paranoia costuma se expandir sem controle, por “ameaça” pode-se entender desde investigações de órgãos como a Receita Federal até xingamentos em aviões, passando por reportagens, iniciativas do Ministério Público e manifestações de cidadãos comuns nas redes sociais. 

Nem com muita ginástica argumentativa alguém com um mínimo de honestidade intelectual pode defender que um artigo do regimento interno do Supremo Tribunal Federal confere legitimidade jurídica a um inquérito assim tão amplo, mantido sob sigilo, com objeto indefinido, alvos indistintos e duração elástica.

O recuo quanto à censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista foi correto, dadas as circunstâncias. Funcionou como a saída honrosa a que me referi na coluna de quarta-feira passada, quando apontei o desgaste para o STF advindo da teimosia da dupla Toffoli-Moraes em manter o inquérito e as decisões arbitrárias tomadas em seu escopo.

Mas só esse recuo não elimina o risco de novas decisões autoritárias, uma vez que Moraes ignorou as razões evocadas pela Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade da investigação que comanda, e Toffoli tratou de prorrogar a iniciativa por 90 dias.

A justificada indignação nacional com a censura à imprensa fez com que quase passasse batido o absurdo da decisão do dia seguinte de Moraes, que determinou busca e apreensão na casa de um grupo aleatório de pessoas que, ainda que use – e usa – as redes sociais para disseminar desinformação e sandices como a defesa do fechamento do Supremo, não pode ser considerado uma ameaça à estabilidade do Poder Judiciário e à segurança dos seus integrantes. Cotejar as medidas determinadas pelo ministro, como a suspensão das contas dessas pessoas nas redes sociais e no WhatsApp, e as postagens bizarras elencadas como justificativas dá a medida do caminho sem volta pelo qual o Supremo envereda com esse inquérito. Um caminho de descolamento dos ministros em relação à realidade e ao escrutínio que a sociedade tem do Judiciário. O mesmo Toffoli que investe neste caminho, no fim de semana passado celebrava pesquisa Datafolha que mostrava índices mais amigáveis de aprovação ao trabalho do STF pela sociedade. Se a mesma pesquisa fosse feita neste feriado, o que ela mostraria?

Ao assumir a presidência do Supremo, Toffoli prometeu seguidas vezes tirar o tribunal do papel de última instância geral de conflitos políticos. Foi uma daquelas promessas que não duram um dia. Desde que foi feita, viu-se chegar ao paroxismo a tomada de decisões monocráticas por ministros – muitas delas revogadas depois por outros, também monocraticamente. E, agora, tem-se esse inquérito vale-tudo pairando como uma espada sobre a cabeça da sociedade. Só o arquivamento desse instrumento fará com que o STF encontre a saída honrosa para esse lodaçal institucional em que foi enfiado pela sanha paranoica de alguns de seus integrantes. E possa, depois da ressaca com o episódio, assumir o papel de garantidor das liberdades e da Constituição, e não de seu fator de risco.

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