Arquivada investigação contra juiz Mazloum

A Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) decretou arquivamento de investigação que havia sido requerida por um grupo de deputados contra o juiz Ali Mazloum, por suposta quebra ilegal de sigilo da Operação Satiagraha - missão da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.Titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Mazloum autorizou remessa para a CPI dos Grampos, no início de março, de cópia integral de inquérito da PF que apurou a conduta do delegado Protógenes Queiroz, criador da Satiagraha.O inquérito estava sob responsabilidade de Mazloum e apontou supostos desvios e abusos do delegado, que teria monitorado clandestinamente autoridades com foro privilegiado.Segundo representação subscrita por 4 parlamentares - entre os quais Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara -, Mazloum teria remetido à CPI até documentos do processo principal da Satiagraha, mantido em segredo por outro magistrado, Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal.Os deputados argumentam que De Sanctis indeferiu compartilhamento de informações da Satiagraha solicitado pela CPI. Perante a corregedoria, Mazloum rechaçou a hipótese de quebra ilegal do sigilo. "Constitui fato público e notório a profusa divulgação pela mídia do material dito sigiloso da Operação Satiagraha", anotou o juiz. "Filmagens, áudios de grampos e documentos do feito foram amplamente publicados desde a sua deflagração, em julho de 2008."Mazloum prega "total ausência de legítimo interesse" dos deputados. "Contra a publicidade dos ?autos sigilosos? da 6ª Vara e falta de colaboração do respectivo juiz com a CPI, não adotaram a mesma medida que ora é empregada contra este magistrado. Qual o critério? O juiz que colabora com uma CPI deve ser punido?"Ele afirma que não teve acesso aos autos da Satiagraha, "nada solicitou nesse sentido, nem recebeu material por determinação daquele juízo". Mazloum anotou que em 4 de março afastou o sigilo sobre o inquérito de sua competência, relativo à conduta de Protógenes.O corregedor do TRF 3, desembargador André Nabarrete, acolheu os argumentos do juiz da 7ª Vara e mandou arquivar a representação. "Resta claro manifestamente improcedente a imputação de que o representado (Mazloum) teria quebrado ilegalmente o sigilo relativo à Operação Satiagraha. Anote-se ser o juiz (Mazloum) a única autoridade com competência para deliberar a respeito do sigilo dos autos do inquérito que tramita em sua vara. Por outro lado, a decisão de compartilhar as provas com a CPI ou outras autoridades não pode ser impugnada pela via administrativa, nem lhe acarretar censura."

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