Arquivada interpelação na qual Jobim teria de dizer se é candidato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, livrou-se do constrangimento de ter de responder à interpelação judicial na qual um grupo de intelectuais perguntava se ele será ou não candidato. Relator da interpelação, o ministro Joaquim Barbosa arquivou o caso nesta quinta-feira, alegando razões técnicas. Ele concluiu que o STF não era competente para julgar o pedido. Joaquim Barbosa explicou que a interpelação é uma medida preparatória para uma posterior ação penal que deve tramitar no tribunal. Mas, no caso de Jobim, os intelectuais deixaram claro no pedido que pretendiam, se fosse o caso, acusá-lo de crime de responsabilidade - processo que tramita no Senado e não no STF."Para processar a medida preparatória, o Supremo Tribunal Federal deve ser, nos termos da lei, competente para decidir a acusação", explicou o ministro. "Mas esse não é o caso. Se, por um lado, o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o Senado Federal, por outro, é competente para processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade".

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