Arquivada ação contra deputado que disse que 'mulher que bate como homem tem que apanhar como homem'

Com um quórum predominantemente masculino, Conselho de Ética conclui que Alberto Fraga (DEM) não fez apologia à violência de gênero

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2015 | 12h07

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quinta-feira, 3, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Com um quórum predominantemente masculino, os conselheiros concluíram que o deputado não fez apologia à violência de gênero ao dizer, durante uma discussão em plenário, que mulher que "bate como homem tem que apanhar como homem". Com a decisão, Fraga não receberá nenhum tipo de punição.

Os deputados seguiram o parecer prévio do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que concluiu que o representado se pronunciou em um debate "acalorado" no plenário com a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), e seu pronunciamento foi "meramente figurado, pois se referiu a 'bater com argumento' em meio a um debate político, e não a agredir fisicamente quem quer que seja". O parecer foi aprovado por 14 votos a favor e apenas três contra.

Segundo o peemedebista, não havia justa causa na representação. "O representado evidentemente não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, de forma que as palavras do parlamentar encontram-se acobertadas pelo manto da imunidade material, não merecendo, portanto, qualquer censura por esta Casa Legislativa", dizia o parecer prévio que pedia a inadmissibilidade da ação disciplinar e não recomendava nenhuma punição a Fraga.

Na avaliação dos conselheiros, os debates na noite de 6 de maio deste ano durante a votação da Medida Provisória 665 foram marcados por "excessos", mas que os pronunciamentos de um parlamentar são invioláveis por lei e que Fraga não quis ameaçar a integridade física da líder do PC do B. "Não concordo com o método, mas a minha interpretação não me permite ir além do contexto da manifestação. Não vi nenhuma incitação à violência. Foi uma fala feita no exercício pleno do mandato parlamentar e isso (punição) seria censura e uma medida desproporcional", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Os petistas Zé Geraldo (PA) e Leo de Brito (AC) ficaram isolados no plenário na defesa de uma punição a Fraga. Eles alegaram que o arquivamento estimulava ações do gênero contra deputadas na Casa. "Não podemos deixar que situações como essa se arquive e não tenha nenhum tipo de sanção", pregou Zé Geraldo.

Diante da pressão, o relator chegou a propor que fosse incluído de última hora no parecer um pedido público de desculpas, mas o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que não poderia aceitar a modificação para "não abrir precedentes".

Parlamentares da bancada feminina na Câmara - que não tinham direito a voto na sessão - se revoltaram com a decisão. "Esta Câmara dos Deputados precisa dar exemplo às mulheres que estão dentro de casa, onde recebem palavras e pancadas. Essa Câmara precisa dar exemplo às jovens", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), acusando os colegas de premiar "ato vil" de um parlamentar.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.