Armadilhas para Temer e para o Brasil

Contrariamente ao que esperavam, os profetas do caos não lograram impedir a aprovação do afastamento da presidente Dilma, tampouco haverá tempo para evitarem a posse definitiva de Temer. Em troca, por diferentes razões, coalizões minoritárias de veto montam armadilhas para condenar ao fracasso a única solução constitucional, ora existente, à sucessão legal. A primeira é a falácia da legitimidade. Ela consiste em uma pressão, amplamente difundida, para que Temer – embora legitimamente eleito com os mesmos “54 milhões de votos” que Dilma se arroga, e precisamente para a função de substituir ou suceder à presidente eleita – se submeta à necessidade de se “legitimar”. Daí decorrem várias armadilhas, sendo a mais grave a de buscar, primeiro, ser legitimado, para em seguida ter o direito e os recursos para governar. O que falta a Temer é uma delegação específica para adotar medidas tidas por impopulares, com o objetivo de reconstruir a economia, mas isso qualquer presidente recém-empossado também teria. E em qualquer circunstância, teria de negociar.

José Augusto Guilhon Albuquerque, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2016 | 05h00

A falácia do garantidor da legitimidade implica que Temer teria de ser legitimado por Henrique Meirelles, pelo PSDB ou pelo mercado. Temer será chefe de governo presidencialista legítimo, e é quem deverá legitimar sua equipe e seu programa de governo. Já existe amplo consenso sobre os objetivos de um reajuste da política econômica, resta agora costurar um acordo sobre a operação e o timing desse ajuste, cuja arbitragem o presidente não deveria delegar.

Da suposta falta de legitimidade decorre a armadilha da renúncia do presidente, a sua prerrogativa constitucional de definir a linha política do seu próprio governo, que, na perspectiva do PSDB, deveria, ao contrário, ser submetida aos vetos e imposições dos tucanos. Governo de reconstrução nacional não é governo ‘encarregado de negócios’: a reconstrução nacional requer urgência e governo pleno. Espera-se dos partidos programáticos que negociem uma aliança programática, sem imposições, sem chantagens, com o fisiologismo reduzido ao mínimo inevitável.

A liderança tucana montou também a armadilha da renúncia à reeleição, que fere prerrogativa constitucional inequívoca. Uma coisa é ser contra a reeleição no atual sistema, outra é constranger um presidente a renunciar à prerrogativa a fim de afastá-lo, pelo crime de governar com competência. Ceder seria confissão de ilegitimidade.

Logo vem a armadilha do parlamentarismo insincero. Proibir ou condenar a reeleição e defender o parlamentarismo não se coadunam na mesma proposta. No semipresidencialismo – única forma viável de regime parlamentar, uma vez que nossa sociedade dificilmente renunciaria à eleição direta do presidente – a reeleição do chefe de Estado deveria ser a regra e, a do premiê, uma prerrogativa do Congresso.

Outra armadilha é a precipitação. Alguns ultraliberais apostam no caos se todos os problemas não forem resolvidos imediatamente. Há clara diferença entre medidas de reforma amplas, com efeitos a longo prazo, medidas emergenciais, como as que já estão avançando no Senado, e medidas imediatas que só dependem do Executivo, como extinguir ministérios.

Finalmente, há de se convir que o PMDB está montando uma armadilha a si próprio: não se pode esperar que, mantendo-se as mesmas regras para compor a coalizão que sustentará o governo, daí resulte um jogo de outra natureza. Não apenas por motivos morais, mas porque a coalizão frouxa e fragmentada, com base em troca de favores entre o Executivo e parlamentares, mostrou-se volúvel ao longo do tempo e inconfiável no final.

Não é necessário, para governar, arrebanhar maioria “constitucional” de 60% do Congresso. O essencial é negociar uma aliança programática com o pequeno número de partidos dispostos a compartilhar ônus e bônus do poder, e decidida a evitar pautas-bombas e mudanças constitucionais deletérias, e negociar o resto com coalizões de geometria variável. Negociar, negociar, negociar.

* É PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.