Argumento dos juízes é ´insustentável´, diz Dirceu

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deu a entender que o governo não cederá à pressão dos magistrados para alterações substanciais no projeto de reforma da Previdência. Em entrevista ao programa ?Espaço Aberto?, da Globo News, ele afirmou textualmente: "O argumento que eles apresentam é insustentável, quando o próprio Judiciário (dos Estados) permitiu, nestes últimos anos, que o teto - que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal - não fosse respeitado em toda a magistratura." Ajuntou, em seguida, que existem juízes, desembargadores, promotores públicos e procuradores que hoje ganham mais do que um ministro do STF. "Então, o argumento de que um juiz federal vai ganhar mais do que um desembargador, beira ao cinismo." Violência no campoJosé Dirceu voltou a afirmar que o governo Lula não vacilará em coibir a violência no campo. Ele disse ter conversado a respeito com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e que a orientação do presidente da República é clara. "Declarações de que ´vou resistir com armas´, ´vou usar da violência´ devem ser imediatamente enquadradas na legislação e os responsáveis têm que ser intimados e processados." Sobre as declarações de João Pedro Stédile na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil lembrou que o líder do MST disse de público que não tinha tido o objetivo de incitar a violência. "Acredito que ele se retratou, de maneira pública."Manipulação da imprensaPerguntado sobre se a retratação absolvia Stédile, respondeu: "Não. Depende do contexto das declarações. Há, muitas vezes, por parte de alguns órgãos de imprensa, manipulação de determinadas declarações." E se as invasões no campo e nas cidades poderiam levar a uma ruptura institucional, declarou: "É indiferente, porque se eles (o MST) querem a reforma agrária, o País tem leis e tem instrumentos para fazê-la, com mais rapidez ou menos rapidez, dependendo da situação orçamentária do governo e da situação econômica do País. Agora, se eles querem tomar o poder pela força ou violar a lei, cabe ao governo defender o estado democrático de Direito. O governo não pode ter dois lados; o governo só tem um lado. O governo representa a sociedade e tem que defender o estado democrático de Direito. No Brasil, o estado democrático de Direito tem instrumentos para se defender. Por exemplo, o Ministério Público pode oferecer denúncia, a Polícia Federal pode abrir inquéritos contra todos aqueles que violem a lei. E isso nós vamos fazer." E repetiu sua frase da semana passada: "Não duvidem da autoridade do governo."Disposição para o diálogoJosé Dirceu afirmou que o governo está disposto a dialogar com todos os setores da sociedade, como a melhor forma de resolver os conflitos. "O governo tem dado demonstrações claras de que está equacionando determinados problemas para viabilizar, não só mais investimentos sociais, como também a retomada do crescimento econômico." Reforma ministerialO ministro-chefe da Casa Civil deu a entender que uma reforma ministerial não pode ser descartada, seja por razões administrativas ou políticas. Mas não quis fazer críticas ao desempenho de alguns de seus colegas. Alegou que muitos ministérios se encontravam "sucateados" e que há um tempo para cada ministro botar a casa em ordem, tanto política como administrativamente. Mas mudanças ministeriais, segundo disse, cabem ao presidente. "Nós entregamos ao presidente as informações." E se essa reforma ministerial será em breve, respondeu: "Em breve, eu não diria, porque só o presidente da República pode estabelecer o tempo."Condições para o crescimento Na entrevista, José Dirceu também falou sobre o desenvolvimento econômico. "Eu diria que o País, neste momento, pode ficar tranqüilo. O governo tem um plano de vôo, tem um rumo para a retomada do crescimento econômico. Podemos discordar no tempo de algumas decisões, mas não no rumo delas. Há uma obsessão, por parte do presidente, com a retomada do crescimento, com a geração de empregos, com o aumento de investimentos na área social... Mas o País tem que ter a consciência, também clara, de que as condições são: primeiro, a política que nós fizemos de ajustes; segundo, a aprovação das reformas; terceiro, o País está em paz; quarto, o governo está com maioria no Congresso. Sem essas condições nós não vamos atingir o objetivo, que é não só superar a crise que nós tínhamos, mas virar para o desenvolvimento."

Agencia Estado,

31 de julho de 2003 | 07h43

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