09 de outubro de 2009 | 12h52
De acordo a autarquia federal, existem ainda remanescentes de patrimônio da União - áreas que até hoje não foram transferidas para o domínio privado. O caso do Núcleo Colonial Monção vem sendo analisado e discutido desde 1993. Na primeira ação reivindicatória, proposta em 1997, envolvendo a fazenda Capivara, o Incra obteve a tutela antecipada de 30% do imóvel destinado ao assentamento Zumbi dos Palmares, localizado em Iaras.
Em 2007, a Justiça Federal imitiu o Incra na posse da totalidade do imóvel de 8 mil hectares. No conjunto, foram mais de 50 ações judiciais que totalizam aproximadamente 17 mil hectares. No caso da fazenda Santo Henrique, a Justiça negou o pedido de tutela antecipada, que permitiria tomar posse imediata de parte das terras. O Incra entrou com recurso. O caso não foi julgado, mas serviu como uma espécie de senha para nova invasão do MST - a mesma fazenda também foi invadida em abril do ano passado.
Nesta semana, o juiz de Lençóis Paulista, Mário Ramos dos Santos, deu razão à Cutrale ao negar o pedido do Incra de suspensão do despejo dos sem-terra. O órgão pretendia que a decisão fosse transferida para a Justiça Federal de Ourinhos, mas o juiz entendeu que a Cutrale já apresentou documentos suficientes para comprovar a posse e titularidade sobre as terras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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