Área desapropriada pode ter petróleo

Herdeiros da Fazenda Saco, em Santa Helena (PB), entraram com mandado de segurança no STF contra decreto que a declarou de interesse social para fins de reforma agrária. Segundo eles, a fazenda está em região petrolífera. Alegam que, dessa forma, o decreto expropriatório tem caráter de confisco, pois o proprietário perderia direito a eventuais royalties da exploração de petróleo.

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