Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli

Presidente do Supremo negou pedido da PGR e ainda ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2019 | 11h50

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ter recebido com "tranquilidade" a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que informe “voluntariamente” quais membros do Ministério Público Federal (MPF) tiveram e têm acesso aos relatórios financeiros produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em pleno feriado de 15 de novembro, Aras e Toffoli protagonizaram um duelo de notas oficiais. No início da tarde, o procurador-geral pediu que Toffoli revogasse uma determinação em que deu, a si mesmo, acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas. À noite, o presidente do Supremo não apenas negou a solicitação como cobrou o envio de mais informações pelo Ministério Público Federal e pela UIF até segunda-feira, 18, às 18h.

Neste sábado, 16, Aras contemporizou. Em nota, disse que o MPF atua com “transparência” e “rigor” na busca de indícios que possam servir como prova em investigações em curso e nas relações com outras instituições da área de inteligência. 

Ainda na nota, o procurador destaca que o pedido feito a Toffoli, apesar de negado pelo ministro, foi atendido – o presidente do STF recebeu senha, mas, segundo sua assessoria, não teria feito o cadastro necessário para acessar ao sistema do UIF.

“Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

O pedido de Aras foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República no processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e a UIF.

O despacho do ministro, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, deu a ele acesso a relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Ele foi feito no processo em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais – o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na sexta-feira, 15, o Estado mostrou que, com a determinação do presidente do Supremo, a Receita encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra cerca de 6 mil contribuintes nos últimos três anos. 

A decisão final sobre se o Coaf e outros órgãos de inteligência financeira vão poder ou não compartilhar dados financeiros vai ser julgada pelo Supremo na quarta-feira que vem, 20. A expectativa de ministros é a de que a liminar de Toffoli seja confirmada na próxima semana, mas procuradores apostam em uma “modulação” para reduzir o alcance do entendimento.

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