Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que determinou acesso a dados sigilosos

Na quinta-feira, 14, procurador-geral disse ao 'Estado' que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2019 | 15h37
Atualizado 15 de novembro de 2019 | 17h43

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, em petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu a revogação da decisão em que determinou o envio à Corte dos relatórios financeiros produzidos dos últimos três anos feitos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. No documento, Aras diz que a “medida desproporcional” e põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira.

O pedido consta de manifestação encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da determinação. No documento, o PGR classifica a providência pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função.

"Trata-se, portanto, de medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais", diz Aras na petição.

O procurador-geral da República diz, na petição, que há a necessidade de revogação imediata da medida, pois as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar ou encaminhar ou disseminar informações específicas.

Aras afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido  - o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira. Segundo ele, essa compreensão é alcançada a partir da "sua disciplina legal". O procurador-geral requer a revogação da medida com o retorno dos dados recebidos à "origem ou a sua substituição por providência processual de caráter não invasivo".

Oficialmente, a assessoria de comunicação da presidência do Corte afirmou, ainda na quinta-feira, que o Tribunal não recebeu nem acessou relatórios sigilosos de inteligência financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados.

“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, informou a assessoria de comunicação da Presidência do tribunal.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.

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