Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Aras completa um ano como PGR em litígio com Lava Jato

Procurador-geral da República imprime estilo centralizador e ganha pecha de governista por ligação com Bolsonaro

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, completa neste sábado, 26, um ano à frente do cargo em litígio com a força-tarefa da operação Lava Jato, que levou para a cadeia figuras influentes da política e da economia. Nos últimos 12 meses, ele imprimiu um estilo centralizador e um discurso de críticas ao modelo de forças-tarefa. Com isso, ganhou dos colegas do Ministério Público a pecha de linha auxiliar do presidente Jair Bolsonaro em frentes de batalhas políticas e familiares.

Numa delas, Aras se posicionou no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a derrubar uma ação contra o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente. Em outra, sinalizou, nos bastidores, que deve arquivar o inquérito que apura interferência de Bolsonaro na Polícia Federal – aberto pelo próprio procurador-geral após denúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. O silêncio de Bolsonaro em relação à guerra entre Aras e a Lava Jato ocorre em paralelo à aproximação do presidente com o bloco dos partidos do Centrão, alvo dos lavajatistas.

Aras e Bolsonaro mantêm relação direta, sem interlocutores, afirmam auxiliares deles no Ministério Público e no Palácio do Planalto. Recentemente, o presidente tentou sem sucesso um contato com o procurador-geral, que estava fora de Brasília. Pediu, então, ao ex-deputado federal Alberto Fraga, também amigo de Aras, para localizá-lo. Fraga entrou em contato com o procurador-geral para dar a informação, e então Aras disse que já tinha falado com Bolsonaro. O relato é do próprio Fraga. No ano passado, o ex-parlamentar ajudou na aproximação entre eles. Procurado para comentar esse caso e a relação entre o presidente e Aras, o Planalto não se pronunciou.

O chefe do Ministério Público nega o episódio e ressalta que todo diálogo com Bolsonaro e os ministros do governo é institucional. Em seu gabinete, o procurador-geral já recebeu ao menos três vezes a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e duas vezes o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, por exemplo. Uma medida que agradou ao governo consistiu em ofícios enviados a ministérios pedindo que as demandas de procuradores sobre covid-19 fossem encaminhadas a um gabinete da PGR sob sua chefia – não precisaria passar pelo crivo de subordinados.

É esse estilo visto por uns como centralizador e por outros como governista que gera incômodo no Ministério Público. Aliados de Aras apontam uma antipatia natural da categoria pelo simples fato de que ele não foi escolhido com base na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. E porque, além disso, ele tem exposto os problemas da instituição como nenhum outro antecessor. Também ressaltam que o procurador-geral tem feito uma gestão técnica.

A cobiça por uma cadeira na Corte – Bolsonaro poderá indicar um ministro em outubro, com a aposentadoria de Celso de Mello, e outro em julho de 2021, com a saída de Marco Aurélio Mello – é sempre citada por críticos do procurador. Tanto nos gabinetes do governo quanto nos de críticos no Ministério Público, Aras é visto como um candidato permanente a uma das vagas. A pessoas próximas, ele nega a intenção de ascender. Já chegou a dizer que um PGR não pode querer ser ministro do Supremo para não aviltar o cargo que ocupa.

Em um episódio emblemático, em uma live do grupo Prerrogativas, ao lado de alguns dos criminalistas mais famosos do País, Aras desferiu ataques em série à Lava Jato, levantou suspeitas graves sobre a operação e disse esperar “que o lavajatismo não perdure”. Ao lado dele, satisfeitos com o discurso, estavam advogados que mantêm, na clientela, Aécio Neves, José Serra, Guido Mantega e Fabio Luís, filho de Luiz Inácio Lula da Silva, para citar alguns exemplos.

Por suas posições, Aras teve perdas significativas em sua equipe — o vice, José Bonifácio de Andrada, o coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, José Adônis Callou, e procuradores que integravam o equipe da operação. Adônis é o subprocurador-geral que recebeu Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro, encaminhado pelo gabinete de Aras, em outubro passado, para tratar de um processo ligado à JBS. Callou pediu para ver a procuração de Wassef, mas o advogado não a tinha. Então, não houve reunião.

O procurador-geral negou ter pedido atendimento a Wassef ou que tenha tratado com Bolsonaro sobre o tema. A PGR diz que é de praxe o encaminhamento de advogados para tratar com os responsáveis pelas áreas relacionadas aos processos de seus clientes. No entanto, segundo o Estadão apurou, houve um telefonema naquele mesmo mês de Bolsonaro para o chefe da Lava Jato, José Adônis. O Planalto também evitou comentar esse caso.

A saída do então chefe da Lava Jato se deu após uma manifestação que Adônis apresentou ao Supremo ter desagradado ao procurador-geral. Adônis foi informado que o procurador-geral ficou incomodado ao ler a notícia, na imprensa, de que a PGR pediu ao plenário do Supremo que “limite” a competência do ministro Gilmar Mendes em ações que miram o ex-governador do Paraná Beto Richa. Naquele momento, ele se desligou do cargo.

Sobre o episódio, a assessoria de Aras nega ter havido descontentamento. “Conforme o próprio Adonis disse à época, ele havia ficado descontente com uma informação de que haveria corte de servidores nas operações — informação que depois não se confirmou”, afirmou. “O PGR lamenta que tenha levado a gestão a perder um nome valoroso.”

A sucessora de Adônis, Lindôra Maria Araújo, tem se destacado na condução de processos criminais envolvendo governadores. Foi dela a denúncia e o pedido de afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, que o Superior Tribunal de Justiça autorizou. Mesmo críticos de Aras reconhecem a capacidade de trabalho da procuradora, que também denunciou desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Para rebater as críticas, a PGR divulgou os números de Aras neste seu primeiro ano no cargo. Segundo o órgão, “foram 26 denúncias ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, envolvendo 92 pessoas. Dos investigados, 27 tiveram prisão provisória decretada a pedido da PGR, e 21 foram afastados de seus cargos. Foram assinados 19 acordos de colaboração premiada, com multas previstas de R$ 3 bilhões”. “Na área constitucional, a PGR ajuizou 64 ações diretas de inconstitucionalidade no STF, boa parte questionando benesses garantidas irregularmente a agentes públicos e ex-ocupantes de cargos eletivos, como as pensões de ex-governadores”, completa a nota.

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