Araçatuba decide amanhã futuro de prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Araçatuba, a 545 quilômetros de São Paulo, decide amanhã se recomenda ou não a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Jorge Maluly Neto (PFL), acusado de aplicar de forma irregular o dinheiro público. O pedido foi protocolado na última segunda-feira pela vereadora Clarice Andorfato (PRTB), com base em denúncia formulada por organizações não governamentais, entidades comunitárias e partidos políticos locais. Segundo a denúncia, o prefeito autorizou a aplicação financeira de R$ 1,3 milhão do município no Banco do Interior, liquidado extrajudicialmente em fevereiro deste ano. A aplicação foi feita um mês antes da liquidação e o dinheiro público permanece retido. Como revelam os pareceres jurídicos obtidos pelos denunciantes, a movimentação de dinheiro público em bancos particulares caracteriza crime de responsabilidade, punido com a perda da função pública. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que também investiga os negócios do prefeito com o banco, apurou que a usina Alcomira, empresa de Maluly Neto na cidade de Mirandópolis, tomou emprestado cerca de R$ 1 milhão do Interior um dia depois que a prefeitura fez o depósito. O empréstimo não tinha sido pago até a semana passada. O banco Interior surgiu em 1992 e chegou a ter 12 agências nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O prefeito empenhara-se pessoalmente para instalar a agência em Araçatuba. Antes da quebra, a instituição financeira foi negociada com o empresário Márcio Pavan, mas o Banco Central impediu a concretização do negócio. Pavan comprou a usina de Maluly Neto. Há, na cidade, pressão popular para que o caso seja investigado pela Câmara. Na semana passada, mais de duas mil pessoas assinaram documentos pedindo a abertura do processo de impeachment. Se o parecer da Comissão de Constituição e Justiça for pela abertura do processo, será formada uma comissão processante e o prefeito poderá ter de se afastar preventivamente do cargo. Os vereadores têm também a opção de abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o que permitiria que o prefeito se defendesse sem deixar o cargo. Maluly Neto alega que não cometeu irregularidades, pois o município não teve prejuízo, já que o dinheiro será resgatado. Ele dispôs-se a cobrir com recursos próprios o eventual rombo, caso o banco liquidado não reponha o valor aos cofres. O prefeito nega que sua empresa tenha emprestado dinheiro do banco depois que a prefeitura fez as aplicações. Segundo ele, os empréstimos foram tomados em datas anteriores.

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