André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

‘Aqui é como tirar água de um barquinho furado’, diz Lewandowski sobre o Supremo

Para ex-presidente do STF, análise dos casos relacionados à Operação Lava Jato está dentro do prazo previsto

Luiz Maklouf Carvalho, enviado especial, O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - “Aqui é como tirar água de um barquinho furado”, disse ao Estado o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em seu gabinete no terceiro andar do anexo 2. O barquinho, alagado de processos, é o próprio STF – eram 77.159 até esta sexta-feira, 28, e todo dia aumenta. “Toda hora a gente tira canecas e mais canecas, para não afundar”, complementou o ex-presidente da embarcação avariada.

Lewandowski chegou lá em março de 2006, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovação do Senado. Ocupa, agora, pelo sistema de rodízio, o gabinete da ministra Cármen Lúcia, que o sucedeu na presidência da Corte. “Ainda estou me organizando”, disse. Segundo o site do STF, Lewandowski e sua equipe têm 3.109 processos a deslindar. É o menor número, comparado com os outros nove ministros, presidência à parte.

O ministro falou sobre a tramitação da Operação Lava Jato no Supremo – que vai bem, a seu ver –, defendeu uma proposta para limitar o acesso ao Supremo dos detentores de foro privilegiado, como os políticos, e disse que é preciso melhorar a performance do tribunal nos casos que podem ter maior repercussão processual.

O senhor integra a segunda turma do STF, onde também está lotado o ministro Teori Zavascki, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato, volta e meia na pauta das sessões. Não lhe parece que o ministro Teori poderia agilizar mais esse caso?

De jeito nenhum. Ele está indo muito bem. É que aqui no Supremo, objetivamente falando, a instrução processual é muito complicada. O ministro Teori, além do mais, não está só com as ações penais originárias, mas com tudo o que diz respeito a Lava Jato, que é uma mega operação, que jamais teve. O ministro Teori é muito diligente, é um juiz muito operoso, e está cumprindo os prazos.

Não deve haver prioridade para casos como o da Lava Jato?

Não. A nossa prioridade é réu preso, mandado de segurança. O tempo do Judiciário não é o tempo do jornalismo, nem o tempo da política. É o tempo do devido processo legal, da ampla defesa. Para nós, estando dentro do prazo de prescrição, não está atrasado.

E quando a opinião pública está tão interessada em um caso, como esse da Lava Jato, por exemplo? Como é que entra a sensibilidade do ministro para entender isso – ou não tem que entrar?

O ministro não pode se deixar levar pela opinião pública. Tem que se deixar levar por suas convicções, por sua consciência, e pela lei.

Por que o ministro não pode se deixar levar pela opinião pública?

Porque o julgamento segue critérios racionais, e a opinião pública segue critérios emocionais. É claro que não podemos ser alheios. Somos homens que vivemos em determinada sociedade, não podemos ser nefelibatas, como se dizia antigamente, nem viver no mundo da lua. Mas eu garanto: ninguém aqui senta em cima de processo.

Processos, no caso, porque são milhares...

Aqui é como tirar água de um barquinho furado. Toda hora a gente tira canecas e mais canecas de água para o barco não afundar, seja quem for. Como diz o ministro Marco Aurélio: para nós, o processo não tem capa.

Como resolver essa avalanche de processos que continua a chegar – mais de 70 mil, até a semana passada?

Aqui, em média, nós somos juízes de quase dez mil processos, cada um. Temos que brecar mais o acesso das questões que chegam aqui. Não estamos usando direito os mecanismos da repercussão geral e da súmula vinculante (decisões que serão obrigatoriamente aplicadas nas instâncias inferiores, em casos semelhantes).

Onde está a maior complicação processual dos casos penais aqui no Supremo?

Tem que ter defesa prévia, perícias. Para ouvir uma testemunha nós temos que expedir uma carta de ordem, para um juiz que tem uma pauta extensíssima. E ele tem as suas prioridades – e coloca o nosso lá, quando puder. Tudo isso leva tempo. Aqui, diferente da primeira instância, o recebimento de uma denúncia é levado a plenário. A denúncia tem que estar muito bem sustentada – porque senão não é recebida. É só ver a briga que é, no plenário. Tudo é discutido.

Um dos problemas apontados, para o acúmulo de processos penais que chegam ao Supremo, é a existência de foro por prerrogativa de função, o chamado foro especial, para os políticos, entre outras categorias. O que o senhor acha?

Eu sou contra. O primeiro passo, para acabar, seria uma emenda constitucional dizendo que só viriam para o Supremo com prerrogativa de foro especial apenas os crimes praticados no exercício da função. Porque hoje, por exemplo, o sujeito que bateu na mulher, ou teve um problema com o automóvel, ou deu um cheque sem fundo, que nada tem a ver com a função, também vem para cá. A médio prazo eu admitiria a extinção completa, desde que se criassem outros mecanismos, como uma vara especializada em Brasília, ou nos Estados, para que houvesse o julgamento centralizado, com diretos a recursos.

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