Aprovado teto de R$ 9,6 mil para funcionalismo do Rio

Por 39 votos contra 9, o governador Anthony Garotinho (PSB) conseguiu nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a aprovação, na íntegra, do projeto que fixa em R$ 9.600,00 o teto salarial do funcionalismo público do Estado.O limite já vigora desde o começo do mandato de Garotinho, que o criou por meio de um decreto, mas foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de fevereiro.A decisão do Supremo foi recebida com críticas pelo governador, que, então, enviou o projeto de lei à Alerj. Pela lei aprovada nesta terça, a remuneração bruta de funcionários estaduais ativos, inativos e pensionistas não pode ultrapassar o valor de R$ 9.600,00, incluídos todos os tipos de gratificações e benefícios. As exceções são o décimo-terceiro salário, férias e ganhos de natureza indenizatória.Com isso, o governador ganha mais um round na luta pelo teto. Quando teve seu decreto derrubado pelo STF, Garotinho disse ser "impossível" cumprir a decisão judicial, que representaria um gasto extra de R$ 186 milhões para os cofres do Estado. Agora, ele se ampara em uma lei estadual. A votação na Alerj começou por volta das 18h30 e durou uma hora e meia. Vinte e cinco emendas ao projeto de Garotinho foram apresentadas e rejeitadas pelos deputados.Dentre elas, seis do PT, que pretendia enquadrar na lei os funcionários dos poderes Judiciário e Legislativo. A medida seria polêmica, já que os deputados não podem legislar sobre outros poderes, mas mesmo assim foi defendida. "Queríamos, com isso, criar um fato, gerar discussão", disse o líder da bancada petista, deputado Arthur Messias. Na Alerj, por sinal, o teto de R$ 9.600,00 também vigora, não por lei, mas graças a um decreto da Mesa Diretora da Casa. O PT defende nacionalmente um teto único para os funcionários dos três poderes. "Há uma discussão em Brasília, mas a lei federal não sai", critica Messias. Mesmo com suas emendas derrubadas, o PT não se considerou derrotado. "A bancada votou unanimemente pelo projeto. Não chegou a ser uma divergência".Outros decretos apresentados tinham por objetivo excluir do teto os triênios (percentuais acrescentados aos salários de funcionários públicos a cada três no exercício da função) e os cargos comissionados.Entre os deputados que votaram contra o projeto estava Jamil Haddad, do PSB, mesmo partido do governador.

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