Aprovado projeto que obriga informar à PF compra de escuta

Fabricantes de equipamentos e comerciantes deverão passar à polícia os dados dos compradores dos aparelhos

Gerusa Marques, da Agência Estado,

10 de setembro de 2008 | 12h27

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que obriga os fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a fornecer ao Departamento de Polícia Federal os dados cadastrais dos compradores. O autor do projeto, senador Romeu Tuma (PTB-SP), argumenta, na justificativa, que o Departamento de Polícia Federal "necessita fazer o controle da distribuição desses equipamentos". Veja Também:Grampos: Entenda o que detonou a criseJustiça impõe regra mais rígida para uso de escuta Lacerda vai ao Congresso e contesta versão de Jobim sobre escutas ilegaisDefesa de Dantas deve pedir nulidade de provas A proposta foi apresentada no ano passado, mas ganhou importância diante do episódio dos grampos contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outras autoridades. O projeto de lei será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por ter caráter terminativo seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário. O projeto original previa a obrigação de informar os dados dos compradores desse tipo de aparelho apenas para os fabricantes, mas foi estendida aos comerciantes dos produtos pelo relator da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A CCJ deve votar também nesta quarta o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto que disciplina a quebra, por decisão da Justiça, do sigilo das comunicações telefônicas para investigação criminal ou instrução processual. A proposta foi votada em primeiro turno no dia 27 de agosto, mas precisa passar por turno suplementar de votação. O texto tramita em caráter terminativo. O substitutivo foi elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça.  (Com Agência Brasil)

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.