Aprovado projeto que flexibiliza propaganda de cigarros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de conversão da Medida Provisória 118, que flexibiliza a propaganda dos cigarros.O texto proposto pelo relator da MP, deputado Miguel de Souza (PL-RO), foi alterado em dois pontos. A restrição da propaganda de bebidas de qualquer graduação alcoólica entre 21 e 6 horas foi retirada do texto aprovado. A alteração satisfaz o interesse do governo que, desde a apresentação do relatório, era contra as mudanças das regras das propagandas da bebida.Outra mudança se refere ao prazo para a flexibilização das regras de propaganda. Em vez de julho de 2005, como previa a MP, setembro do mesmo ano. A mudança foi feita a pedido da bancada do PFL, para garantir a exibição do Campeonato Internacional de Moto/Velocidade, no Rio.O projeto agora deverá ser analisado pelo Senado. No caso de alguma alteração ser feita, ele novamente terá de passar por votação na Câmara dos Deputados.A aprovação do projeto de conversão ocorreu depois de um acordo entre PT e demais partidos, exceto o PSDB. Até a semana passada, o governo trabalhava com a hipótese de derrubar todas as sugestões feitas por Miguel de Souza, embora algumas delas tragam medidas mais rígidas para a propaganda e comercialização do cigarro.A posição do governo era contrária da inicialmente defendida pelo ministro da Saúde, Humberto Costa. Foi dele a sugestão para que o projeto de conversão incluísse a questão do álcool. Para o governo, esse assunto tem de ser estudado separadamente.

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