Aprovado projeto que flexibiliza propaganda de cigarros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de conversão da Medida Provisória 118, que flexibiliza a propaganda dos cigarros. O texto proposto pelo relator da MP, deputado Miguel de Souza (PL-RO), foi alterado em dois pontos. A restrição da propaganda de bebidas de qualquer graduação alcoólica entre 21 e 6 horas foi retirada do texto aprovado. A alteração satisfaz o interesse do governo que, desde a apresentação do relatório, era contra as mudanças das regras das propagandas da bebida. Outra mudança se refere ao prazo para a flexibilização das regras de propaganda. Em vez de julho de 2005, como previa a MP, setembro do mesmo ano. A mudança foi feita a pedido da bancada do PFL, para garantir a exibição do Campeonato Internacional de Moto/Velocidade, no Rio. O projeto agora deverá ser analisado pelo Senado. No caso de alguma alteração ser feita, ele novamente terá de passar por votação na Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto de conversão ocorreu depois de um acordo entre PT e demais partidos, exceto o PSDB. Até a semana passada, o governo trabalhava com a hipótese de derrubar todas as sugestões feitas por Miguel de Souza, embora algumas delas tragam medidas mais rígidas para a propaganda e comercialização do cigarro. A posição do governo era contrária da inicialmente defendida pelo ministro da Saúde, Humberto Costa. Foi dele a sugestão para que o projeto de conversão incluísse a questão do álcool. Para o governo, esse assunto tem de ser estudado separadamente.