O Senado aprovou esta semana projeto de lei da Câmara que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos ao Superior Tribunal de Justiça. O projeto agora precisa ser sancionado pelo presidente Lula. Recursos repetitivos são aqueles com teses idênticas. O projeto é mais um esforço conjunto dos Poderes Judiciário e Legislativo para agilizar a Justiça. A proposta permite que tais recursos sejam resolvidos nas instâncias anteriores.
Aprovado projeto que desafoga STJ
Por Redação
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