Aprovado projeto da Lei Geral das Religiões

Mesmo com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada pela Câmara dos Deputados que ainda vai passar pela análise do plenário do Senado, antes de retornar para avaliação dos deputados.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

12 Junho 2013 | 11h29

A intenção é garantir tratamento isonômico a diferentes religiões, a partir de normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.

A iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica, acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia de sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. O estatuto reforçou, ainda, que não há vínculo empregatício entre religiosos e instituições católicas.

Representantes de outras religiões reclamaram que o estatuto desequilibrou o tratamento das religiões por parte do Estado. Com isso, surgiu a ideia da Lei Geral das Religiões.

Apesar do objetivo inicial, entidades religiosas criticaram a proposta, em audiência pública realizada na CAS no fim de maio, e pediram a rejeição do texto. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), contudo, deu parecer favorável à aprovação, propondo apenas alterações pontuais, segundo ele, para assegurar direitos constitucionais a religiões não cristãs. Paulo Paim (PT-RS) chegou a mencionar a contrariedade dos representantes religiosos. Apesar disso, os senadores aprovaram o parecer, em votação simbólica.

A matéria aprovada na CAS já foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e ainda deveria ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um acordo entre as lideranças do Senado, porém, vai levar a proposta para avaliação direta do Plenário da Casa. Como a proposta foi alterada pelos senadores, a matéria retorna, em seguida, para a Câmara dos Deputados.

Mais conteúdo sobre:
Senado Lei Geral das Religiões

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.