Aprovado crédito suplementar para salário de servidores

Cerca de 20 parlamentares, o que equivale a pouco mais de 3% do total de membros do Congresso - 513 deputados e 81 senadores -, aprovaram hoje, em votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do governo que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para pagamento do reajuste salarial de cerca de 800 mil servidores, civis e militares, negociado no ano passado. O governo optara, inicialmente, por uma medida provisória (MP) para dar o aumento. Mas como os senadores ameaçaram derrubá-la, o Planalto decidiu encaminhar o projeto ao Congresso. O argumento da oposição no Senado é o de que o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou que o Executivo não pode usar MP para abertura de crédito orçamentário, exceto em situações específicas, de comoção interna ou emergenciais.O projeto de lei amplia os limites de despesa com pessoal previsto no Orçamento de 2008 de R$ 3,55 bilhões para R$ 11,11 bilhões; e nos anos posteriores de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões. De acordo com a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o acordo feito com os senadores da oposição estabelece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o projeto aprovado hoje.Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso terá ainda de votar a MP 431/08, que detalha quais são as categorias que têm aumento, uma vez que parte dos servidores já está recebendo o reajuste, uma vez que a MP tem efeito imediato. Dos R$ 7,56 bilhões, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento do soldo de militares das Forças Armadas da ativa e da reserva e de pensionistas. Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestruturar as tabelas de 17 carreiras do Executivo, como as do seguro social, seguridade social e do trabalho, perícia médica, da Fundação Oswaldo Cruz e Polícia Federal. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O projeto faz alteração da lei do Orçamento deste ano.

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