Aprovada transferência de servidor de RO para União

O plenário da Câmara aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição dos salários para os funcionários. A alteração vai custar para o governo federal R$ 988,6 milhões, em 2014, e R$ 1,08 bilhão a partir de 2015. Os servidores e empregados que integrarão o quadro de funcionários públicos da União continuarão trabalhando para o governo de Rondônia, na condição de cedidos e sem gastos para o Estado. O projeto atinge os servidores civis, militares e aos empregados que prestavam serviço ao então território de Rondônia na época de sua transformação em Estado.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

06 de março de 2013 | 20h07

Na mesma sessão, os deputados aprovaram uma emenda constitucional como primeiro passo para também transferir os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá para o governo federal. Depois de concluída a votação e de promulgada a emenda constitucional, um projeto de lei será votado para criar os cargos e as carreiras, a exemplo do que foi feito beneficiando os servidores de Rondônia.

A emenda constitucional prevê a transferência para a União dos servidores do Amapá e de Roraima, admitidos no serviço público no período entre a criação dos Estados, antes territórios, em outubro de 1988, e a data de sua instalação, em outubro de 1993. Eles também continuarão trabalhando nos Estados, na condição de cedidos.

No caso dos servidores de Roraima e do Amapá, não há estimativa do aumento de custos para a União. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que deverão ser atingidos em torno de 2 mil funcionários em Roraima. "Não é um trem da alegria. É o reconhecimento de pessoas que trabalhavam na época do território e ficarão como servidores federais", disse Jucá, que acompanhou a sessão no plenário da Câmara.

Todos os partidos orientaram o voto favorável à proposta de emenda constitucional. O placar registrou 388 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção. O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A proposta de emenda constitucional ainda passará por votação em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado. O projeto de lei aprovado pela Câmara será votado ainda pelos senadores.

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