Aprovada reforma em tribunal de impostos

O projeto do governo paulista que reduz prazos para o julgamento de processos de contribuintes no Tribunal de Impostos e Taxas foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa. Com as mudanças no funcionamento do órgão, o governo promete dar maior celeridade aos processos. Hoje a média de espera por uma decisão é de 1 ano e 8 meses. A meta é chegar a um ano.Há 18 mil processos em andamento no tribunal. São cerca de R$ 30 bilhões em discussão. Em 2008, os casos julgados somaram R$ 5 bilhões - o governo não informa quanto obteve desse valor.A maior polêmica do projeto, que colocou a Fiesp e a OAB em pé de guerra com o governo, terminou em acordo. A sustentação oral por parte dos advogados dos contribuintes, que o projeto original extinguia, foi mantida. "Muitas alterações importantes foram feitas e isso graças a um grande esforço de negociação entre entidades, governo e o Legislativo", disse o relator do projeto, Bruno Covas (PSDB). "É mais um projeto importante para São Paulo, principalmente em tempos de crise", afirmou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB).

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