Aprovada por 85% dos eleitores, Ficha Limpa passa pelo crivo do STF

Supremo começa a julgar nesta quarta validade da lei, ao analisar recurso de Roriz

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2010 | 18h47

BRASÍLIA - Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com ficha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar hoje a ser "esvaziada" pelo Supremo Tribunal Federal. Nascida de um projeto de iniciativa popular, aprovada pela unanimidade dos senadores e pela maioria esmagadora dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada ontem. Mas mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.

 

 

Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.

 

 

No processo, os advogados de Roriz pedem que o tribunal decida que a nova lei só valerá a partir das próximas eleições. Além disso, argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível. Por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso. Mas o resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão sobre o que será discutido. Parte dos ministros defende que o tribunal discuta a constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto.

 

 

Outra parcela dos ministros, incluindo os advogados de Roriz, argumenta não ser necessário discutir a constitucionalidade da lei. Bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições. E que a lei não poderia gerar efeitos sobre candidatos que renunciaram ou que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovada a lei.

 

 

No cerne dessa discussão está a estratégia dos dois grupos de ministros. Os que não escondem críticas à lei argumentam que o STF deve julgar o caso sem declarar a inconstitucionalidade da lei. Assim, em caso de empate, o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, poderia votar novamente. Peluso é um dos que contestam a lei e cita, inclusive, julgamentos do tribunal ocorridos em plena ditadura militar contra a inelegibilidade de políticos que não tenham sido condenados em definitivo.

 

 

Os ministros que, ao contrário, defendem a aplicação da Lei da Ficha Limpa, inclusive nestas eleições, querem julgar sua constitucionalidade. Pelos prognósticos revelados pelos ministros, o julgamento poderia terminar empatado. Neste caso, Peluso não poderia votar duas vezes. Por isso, a lei não poderia ser declarada inconstitucional, mas Roriz teria o recurso negado, conforme determina o regimento interno do tribunal. A polêmica já antecipada pode levar o julgamento a se alongar até a quinta-feira. Ministros argumentam que a proximidade das eleições obriga o Supremo a dar uma resposta definitiva sobre o assunto. A dúvida sobre o destino da lei, mas sua aplicação imediata pelo TSE já provocou efeitos. Roriz, por exemplo, liderava as pesquisas de opinião com folga. Depois que teve a candidatura barrada, foi ultrapassado pelo petista Agnelo Queiroz.

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