O acesso a processos e procedimentos criminais que contêm informações protegidas será restrito às partes, seus advogados e estagiários da Justiça Federal. A nova regra faz parte da resolução apresentada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho da Justiça Federal. O objetivo é coibir os abusos na divulgação indevida de dados obtidos mediante quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico.
Aprovada norma para coibir vazamentos
Por Redação
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