Aprovada mudança na tributação de agrícolas e remédios

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 164, que trata da incidência do PIS e Cofins sobre importações. O projeto obteve 49 votos favoráveis e 21 contrários. O texto aprovado estabelece regras não apenas para a incidência das duas contribuições sobre as importações, mas também define regras sobre a não cumulatividade nos setores de serviço como saúde, educação e turismo. Ao equiparar os produtos importados com os nacionais, o texto reduziu a tributação sobre produtos agrícolas, farmacêuticos e químicos. O texto deverá ser votado em sessão da Câmara desta quinta-feira. Os deputados não deverão fazer alteração para garantir a sanção do texto ainda esta semana. Só assim será possível fazer vigorar as novas regras já a partir do mês de maio.

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