Aprovada, em 1º turno, PEC do capital estrangeiro na mídia

A Câmara aprovou, às 22h28 desta terça-feira, por 406 votos a favor, 23 contra e duas abstenções, a proposta de emenda constitucional que permite a participação de até 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação.A votação desta terça-feira foi em primeiro turno. A votação em segundo turno na Câmara está prevista para quarta-feira da próxima semana.A matéria ainda terá que ser submetida a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e em dois turnos no plenário desta Casa.De acordo com a PEC, o conteúdo editorial das empresas será definido pelos sócios brasileiros. A produção de programas nacionais também ficará a cargo de profissionais do País.O Congresso irá criar duas leis ordinárias: uma para definir a entrada e regulamentação deste capital estrangeiro, e outra para regulamentar a produção e programação da mídia eletrônica, que engloba internet, TV digital e emissoras de canal fechado.Outra condição para a votação da PEC foi a instalação do Conselho de Comunicação Social, criado há mais de dez anos e que jamais entrou em funcionamento.Os presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) pediu aos líderes que indiquem os membros do Conselho para que este entre em funcionamento o mais rápido possível.O tema só foi votado graças a um acordo fechado à tarde, em uma reunião de mais de três horas do relator da PEC, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), com os partidos de oposição.O único partido que manteve a sua posição contrária à Emenda foi o PDT, por uma orientação direta do presidente nacional do partido, Leonel Brizola. Muitos deputados do PT afirmaram que são contrários à entrada do capital estrangeiro, mas acabaram seguindo a orientação da bancada.No caso do PDT, aconteceu o contrário. Alguns parlamentares, favoráveis à proposta, votaram não, seguindo a bancada pedetista.Para o deputado Luiz Carlos Haully (PSDB-PR), o setor de comunicações é estratégico, o que torna extremamente perigoso abrir espaço para o capital estrangeiro. ?E olha que quem está falando é alguém que sempre defendeu a abertura do capital no País?.O deputado questionou que, se as empresas têm necessidade de parcerias, porque não se buscou sociedade com outras empresas nacionais ou se pulverizaram essas ações entre a população. ?Todos poderiam tornar-se sócios minoritários da Rede Globo?.O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), declarou que, com a aprovação da PEC, as empresas de comunicação poderão receber investimentos do exterior, sem necessidade de buscar empréstimo a juros abusivos, o que só agravaria a situação econômicas das empresas.Já o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), aproveitou para parabenizar o trabalho do relator Henrique Alves. Oliveira ressaltou que o assunto está sendo analisado pela Câmara desde 1997. ?O deputado Henrique Alves soube ouvir todas as partes para se chegar a um denominador comum.?Antes do encaminhamento da votação pelos líderes, a oposição levantou uma questão de ordem em relação ao parágrafo 1o do artigo 222, que afirma: ?Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total votante das empresas jornalísticas e de radiofusão sonora ou de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos...?.A dúvida da oposição dizia respeito à expressão indiretamente. A sessão chegou a ser suspensa durante cinco minutos para que o texto fosse mudado, o que acabou não acontecendo.De acordo com o relator Henrique Alves, a inclusão da palavra indiretamente foi uma alternativa para que pessoas jurídicas brasileiras pudessem também participar do capital social das empresas de comunicação.O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), absteve-se de votar, alegando que seus familiares são empresários do setor de comunicação e, desta forma, ele não se sentia à vontade para analisar um tema nesta área.O relator comemorou o fechamento do acordo. ?O País e os meios de comunicação ganham com essa Emenda. Estamos fazendo o que os outros países já fizeram há muito tempo?. Ao descer da tribuna, a expressão de Henrique Alves era de alívio. Ao passar próximo aos jornalistas, ele não resistiu. ?Ufa!?, desabafou.

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