Aprovada Constituinte para reforma política

Congresso do PT também aprova apoio ao plebiscito sobre reestatização da Vale do Rio Doce

O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2002 | 00h00

O PT vai defender oficialmente a convocação de uma Assembléia Constituinte para votar a reforma política. A decisão foi tomada ontem à noite no 3º Congresso do partido, em São Paulo. A proposta aprovada diz que ''''a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes''''.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê com simpatia a idéia de uma Constituinte para a reforma política, por acreditar que o atual Congresso não tem interesse em mudar as regras do jogo. O texto que recebeu sinal verde do PT defende, ainda, a convocação de plebiscitos e referendos para decidir ''''questões de grande alcance nacional'''' e a revisão do papel do Senado, ''''considerando o tempo de mandato, a eleição de suplentes e seu caráter de câmara revisora''''. Não menciona, porém, se nesse pacote está embutida a extinção do Senado.Quando a Constituinte exclusiva foi sugerida pela primeira vez, no ano passado, o então presidente do PFL (hoje DEM), Jorge Bornhausen, disse que se tratava de ''''chavismo'''', numa referência ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Recentemente, Chávez apresentou uma proposta para permitir reeleições indefinidas. Em entrevista ao Estado, há uma semana, Lula afirmou que nem se o povo pedir será candidato a um terceiro mandato, em 2010.Até agora, a passagem da reforma política pelo Congresso foi um fiasco. Os parlamentares só aprovaram a fidelidade partidária e a anistia para os parlamentares que trocarem de partido.REESTATIZAÇÃO DA VALEEm contradição com o próprio governo do PT, o 3º Congresso Nacional do partido aprovou ontem, sem que ninguém defendesse o contrário e quase por unanimidade, o apoio ao plebiscito sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997, no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, por R$ 3 bilhões. A consulta já começou: está programada para 1º a 7 de Setembro, Semana da Pátria, como parte do 13º Grito dos Excluídos, cujo tema será ''''Isto não vale: queremos participação nos destinos da Nação''''.Cauteloso, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) João Felício afirmou que o objetivo da emenda não era estabelecer uma ''''camisa de força'''' para o governo federal. ''''Não estamos fazendo o jogo do esquerdismo infantil. Estamos formulando apenas uma pergunta (sobre a Vale). Com o plebiscito, não vamos estimular o governo a reestatizar a Vale ou não. Estamos apenas dizendo à sociedade que o governo passado fez uma fraude, vendeu a Vale do Rio Doce por R$ 3 bilhões e hoje a empresa vale mais de R$ 50 bilhões.''''O texto aprovado afirma que a Vale foi privatizada ''''num leilão fraudulento'''' e diz que, em dezembro de 2005, foi reaberta uma ação popular que questiona a privatização da empresa, tendo sido ''''retomada luta pela recuperação da Vale através da campanha pela anulação''''. Também estabelece que o PT vai inclusive organizar a coleta de votos nos diretórios municipais e zonais em todo o Brasil, ''''somando-se à ampla organização social já em movimento''''.A idéia de reestatização da Vale causa desconforto no governo federal por ir contra a idéia de dar ''''segurança jurídica'''' aos negócios no País.MENSALÃO TUCANOAinda ontem, o PT também aprovou um texto no qual solicita à Procuradoria-Geral da República ''''agilidade'''' na instauração dos processos judiciais relativos às denúncias de caixa 2 na campanha eleitoral do PSDB ao governo de Minas Gerais, em 1998. O caso, que foi investigado pela Polícia Federal, envolve o publicitário Marcos Valério e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

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