Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 27/10/2021
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Aprovação da PEC dos precatórios teve ajuda crucial de partidos da ‘terceira via’; veja quais

PDT, PSB, PSDB e PSD garantiram 82 votos favoráveis; texto foi aprovado com apenas 4 votos de margem sobre o mínimo necessário

Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 10h53
Atualizado 04 de novembro de 2021 | 21h32

BRASÍLIA — Para conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o governo conseguiu fazer uma ampla colheita de votos entre partidos que fazem oposição declarada ao presidente Jair Bolsonaro. Numa disputa decidida por apenas quatro votos, esse apoio não veio apenas de partidos de esquerda, como PDT e PSB, que deram 25 votos a favor do texto. O governo também encontrou ajuda na maioria da bancada do PSDB, partido que tem em curso prévias para indicar um adversário a Bolsonaro dentro da chamada "terceira via" da corrida presidencial. E também no PSD, que planeja lançar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ao Planalto.

Ao todo, dos 28 votos dados pela bancada tucana, 22 foram a favor da PEC. Boa parte veio de apoiadores declarados do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, um dos candidatos das prévias, como foi o caso de Aécio Neves (MG), Lucas Redecker (RS), Daniel Trzeciak (RS) e Adolfo Viana (BA), por exemplo. Já a bancada paulista dos tucanos, que apoia a candidatura do governador de São Paulo, João Doria, se posicionou contra a proposta, com seis votos "não". A questão da responsabilidade fiscal sempre foi um tema caro para o PSDB, que estabeleceu esse como um de seus pilares desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

A PEC dos precatórios estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente, o que levou a oposição a batizá-la de "PEC do calote". Entre os que poderiam ficar sem receber estão professores de quatro Estados que dependem de a União repassar recursos do Fundef, antigo fundo de financimaento da educação. Um acordo costurado pelos deputados prevê que os pagamentos serão feitos em três etapas. 

A principal crítica à PEC, no entanto, é o fato de ela permitir um "drible" no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400.  A medida, porém, proporciona um "espaço extra" de R$ 91,6 bilhões no Orçamento, o que daria para encaixar tanto o novo Bolsa Família quanto mais recursos para ampliar emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem.

No PSD, o apoio à PEC também foi grande. Dos 34 deputados que votaram, 29 disseram sim à proposta do governo, que, segundo analistas, tem caráter eleitoreiro e poderá ajudar na campanha de reeleição de Bolsonaro. Isso porque a PEC cria as condições para o governo pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil. O programa vai substituir o Bolsa Família, mas o pagamento no valor de R$ 400 só está garantido até o fim de 2022, ano de eleições   

Prestes a se filiar ao Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro viu seu futuro partido dar cinco dos seus nove votos para a PEC. Isso aconteceu apesar de Moro ter se pronunciado mais cedo contra a medida.

“Aumentar o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é ótimo. Furar o teto de gastos, aumentar os juros e a inflação, dar calote em professores, tudo isso é péssimo. É preciso ter responsabilidade fiscal”, defendeu Moro. Se a bancada do Podemos votasse unida contra a proposta, o governo não teria vencido ontem.

Entre os partidos de esquerda, o impacto da votação também foi grande. Os 15 votos dados pelo PDT fizeram com que Ciro Gomes anunciasse que está suspendendo sua pré-candidatura presidencial. No PSB, que deve se alinhar ao PT em torno da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foram dados dez votos a favor da proposta.

As bancadas do PT, Novo e PCdoB votaram fechadas contra a PEC, criticando publicamente a proposta do governo.

Do lado aliado, o Planalto conseguiu apoio maciço dos principais partidos do Centrão. O PL deu 40 dos seus 42 votos. O Progressistas entregou mais 39 votos, o Republicanos deu outros 29 votos e o DEM garantiu mais 21. O PSL, que ainda abriga a bancada bolsonarista, também jogou junto do governo com outros 41 votos.

Reações

Leite foi na direção contrária à maioria tucana e se manifestou contra a aprovação da PEC via Twitter. O governador acusou o governo de "minar as contas públicas" e criticou a proposta, que, segundo ele, promove “alterações casuísticas” no teto de gastos. “A justa e enorme necessidade de robustecer programas sociais poderia ser melhor enfrentada se o Governo Federal tivesse de fato realizado uma agenda de reformas e de revisão de seus gastos orçamentários e tributários”, escreveu.

A justa e enorme necessidade de robustecer programas sociais poderia ser melhor enfrentada se o Governo Federal tivesse de fato realizado uma agenda de reformas e de revisão de seus gastos orçamentários e tributários, ao invés de minar a credibilidade das contas públicas.

 


Doria também se posicionou contra a aprovação da PEC. Em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira, o governador disse considerar a proposta irresponsável e afirmou ser um “escárnio” que o governo tenha aval do Congresso para, segundo ele, furar o teto de gastos. 

“Lamento que alguns deputados do meu partido tenham votado a favor do governo, não considero este um voto adequado”, disse. “Tenho orgulho de dizer que os oito deputados de São Paulo votaram contra esta tentativa de furar o teto”.

Pré-candidato à Presidência pelo Novo, Luiz Felipe d’Avila avaliou a atitude do Congresso como uma “vergonha” e disse considerar que a PEC dos precatórios trará malefícios ao Brasil e aos brasileiros. “A legalização do calote dos precatórios vai ajudar a arruinar o restante da reputação do Brasil”, ele escreveu no Twitter. 

 


Reforçando a resistência enfrentada pela proposta no Senado, o senador Alessandro Vieira, pré-candidato ao Planalto pelo Cidadania, afirmou que os parlamentares estarão “prontos para fazer a sua parte” na Casa. Em publicação no Twitter, ele avaliou a posição adotada por Ciro Gomes (PDT), que suspendeu sua pré-candidatura à Presidência após apoio de seu partido à PEC, como correta. Vieira também mencionou o orçamento secreto, esquema paralelo de emendas parlamentares revelado pelo Estadão, como “o novo mensalão”. 

Vieira informou ainda que vai colher assinaturas, junto com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos), para a criação de uma Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal. “Não podemos permitir que se jogue fora a estabilidade construída com tanto sacrifício”, escreveu.

 


A reação do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), anunciada por ele nesta quarta-feira, foi suspender sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto até que seu partido "reavalie" a posição adotada na votação da PEC. A legenda, que faz oposição ao governo Bolsonaro, aderiu à proposta governista e foi fundamental para a aprovação. "Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas", escreveu.

 


“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos precatórios”, disse o pedetista, por meio de nota divulgada em suas mídias sociais.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou ao Estadão que aguarda a versão final do texto para se manifestar sobre a proposta, mas que, a princípio, sua avaliação é "péssima". "Seja por uma questão de responsabilidade fiscal, seja pelo fim eleitoral, que sabemos que está por trás", disse. Ela celebrou o fato de a votação do segundo turno ter sido deixada para a semana que vem. "Temos ainda este fim de semana para analisar o projeto"./COLABOROU DAVI MEDEIROS

 

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