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Aprovação da MP da poupança não será 'fácil', diz Braga

Por Ricardo Brito
Atualização:

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta sexta à Agência Estado que vai trabalhar para que seja aprovada até o meio do ano no Congresso a medida provisória (MP) editada pelo governo Dilma Rousseff que alterou as regras de remuneração da poupança. Braga admite que a aprovação da matéria por deputados e senadores não será "fácil", mas diz estar otimista com a recepção da medida."Não diria que seja fácil (a aprovação). Diria que vai ser aprovada no Congresso antes do encerramento do primeiro semestre", disse o líder governista, que ressaltou a "preservação coerente" da MP de não mexer no saldo atual de quem acreditou na poupança até agora.Braga disse que deseja aprovar a medida "sem alteração", mas que está preparado para as discussões que vão ocorrer durante a tramitação da MP. O líder afirmou que a próxima semana será decisiva para a medida. É que deve ser criada a comissão especial composta por deputados e senadores que vai analisar se a matéria é admissível ou não. Esta mudança no rito de tramitação das MPs foi imposta no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).A partir daí, os parlamentares poderão apresentar as primeiras emendas à medida. Ele acredita que o rendimento da poupança atrelado a 70% da Selic, quando a taxa básica de juros ficar em 8,5% ao ano ou menos será um dos pontos questionados.Braga considera "necessária" a mudança do rendimento, porque sem ela não seria possível a Selic cair abaixo dos 8,5% ao ano sem que houvesse uma grande migração de investimentos que estão em fundos para a caderneta de poupança, o que criaria dificuldades nas contas públicas do governo.O líder do governo classificou como "absurdas" as taxas de administração cobradas atualmente pelas instituições nos investimentos com fundos que vão, segundo ele, de 0,5% a 3% ao ano. Braga lembrou que essas taxas não podem ser alteradas por lei. Mas, com a MP da poupança, o governo pretende forçar, ainda que indiretamente, a queda dessas taxas. Para ele, o ideal seria que ela estivesse igual a ou abaixo de 0,5% ao ano.

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