Apreendidos documentos em branco com assinatura

Auditores do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, que na segunda-feira libertaram 105 cortadores de cana em São Francisco de Itabapoana, no norte fluminense, localizaram ontem documentos em branco assinados por trabalhadores, médicos e agrônomos. O material havia sido apreendido na véspera na firma de Amaro Barros Fernandes, acusado de ser um dos aliciadores. Entre os papéis estavam 284 notas promissórias em branco, assinadas por cortadores contratados em 2006; atestados médicos já assinados, mas sem preenchimento e receituários para a compra de agrotóxico, também em branco. Para os auditores, a documentação mostra que os irmãos Amaro e Jorge Fernandes, acusados de aliciarem trabalhadores em outros Estados, são fornecedores exclusivos de cana para a Usina Paineiras S/A, localizada no município de Itapemirim, no Espírito Santo. A responsabilidade dos crimes trabalhistas será compartilhada entre os Fernandes e a direção da usina, mas somente os irmãos responderão pelos crimes previstos no Código Penal. No entendimento dos procuradores do Trabalho José Manuel Machado, que atua em Campos, no norte fluminense, e Jorsinei Nascimento, de Roraima, que integra o Grupo de Combate ao Trabalho Escravo, são vários os artigos do Código Penal em que os Fernandes podem ser enquadrados. Entre eles, manter trabalhadores em condição análoga ao escravo (artigo 149) e frustração de direito trabalhista (203).Os procuradores encaminharão minucioso relatório à Procuradoria da República, de forma que seja instaurado inquérito criminal na Polícia Federal. O destino dos trabalhadores ainda não está definido. Auditores e procuradores entendem que a Usina Paineiras deve se encarregar de pagar as indenizações devidas e o retorno dos empregados às suas cidades de origem - 80 dos 105 são da Bahia. Atendendo convocação do Ministério do Trabalho, o superintendente da usina, Antônio Carlos de Freitas, apresentou-se aos procuradores. Em entrevista ao Estado, negou qualquer responsabilidade com a situação a que foram submetidos os trabalhadores. "Temos mil pequenos fornecedores de cana-de-açúcar. A empresa compra cana na porta, na balança da usina, não compra no campo", afirmou Freitas. Um dos trabalhadores deu outra versão. Pedindo anonimato, explicou que a usina não apenas compra a cana colhida pelos homens aliciados pelos irmãos Fernandes, como envia representantes para controlar a colheita. Freitas nega. Desde sábado, quando souberam da fiscalização, os Fernandes suspenderam o corte de cana. Os trabalhadores aguardam os pagamentos devidos e a passagem de retorno para suas cidades.

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