Appy: reforma tributária será apresentada este mês

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou hoje, em Salvador, que o projeto de reforma tributária do Governo está em fase final de elaboração e vai ser apresentado ao Congresso até o final deste mês. Antes, porém, será submetida aos governadores. "A idéia é criar um Imposto sobre Valor Agregado Federal e unificar a legislação do imposto estadual". Ele disse que com essas mudanças se pretende eliminar alguns pontos de entrave na legislação tributária brasileira, como a tributação muito elevada das folhas de pagamento; a tributação de bens de capital que ainda permanece apesar dos avanços conseguidos; a existência de grande cumulatividade dentro do sistema tributário como um todo; e também, e principalmente as falhas do desenho do ICMS que levam à guerra fiscal". Disse que "a guerra fiscal é extremamente negativa para o conjunto dos investimentos no País, apesar de ser importante como instrumento de desenvolvimento para os Estados menos desenvolvidos". O secretário explicou que o aprimoramento proposto pela reforma tributária é importante para o desenvolvimento regional. A proposta apresentada anteriormente foi considerada "não ideal" pelos governadores. " A equipe voltou a fazer ajustes, para nos próximos dias voltar a ser apresentada aos governadores." O projeto de reforma é definitivo e não trata da CPMF. "A CPMF não é um tributo de tão má qualidade como se fala. Há outros problemas a serem resolvidos antes", disse Appy. Ele participou do Conferência Internacional de Crédito Imobiliário, promovido pelo Banco Central, que está terminando hoje após dois dias de debates.