Appy rebate crítica de Serra à proposta de reforma

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu hoje as críticas feitas à proposta de reforma tributária do governo e ironizou o comentário do governador de São Paulo, José Serra. Ontem, Serra disse achar difícil a implementação do bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Estados a quem conceder novos benefícios fiscais. "Achei a declaração estranha, porque esse dispositivo foi colocado na reforma a pedido do próprio governador", afirmou Appy. O secretário também disse estranhar a preocupação manifestada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a respeito da partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre Estados e municípios. "Estou tranqüilo quanto a esse ponto porque tenho uma carta escrita por ele pedindo para incluir isso na reforma", disse. Appy, contudo, afirmou que considera normal esse tipo de manifestação. "Faz parte da política cada um tentar obter o máximo possível", disse. Por isso, o secretário enfatizou a importância do apoio dos empresários ao projeto. "Ou então vai prevalecer a bagunça, e não a racionalidade". Segundo avaliação de Appy, a aprovação do projeto de reforma tributária encaminhado ontem pelo governo ao Congresso Nacional resultará em um impacto positivo de pelo menos 0,50% ao ano no Produto Interno Bruto (PIB). "O efeito no crescimento pode ser ainda maior, pois não conseguimos calcular os benefícios do fim da guerra fiscal, previsto na proposta." Appy destacou que parte do crescimento econômico apresentado hoje pelo País é fruto das desonerações feitas pelo governo nos últimos anos. Ele mencionou especificamente a isenção de impostos na aquisição de bens de capital, o que, segundo ele, é uma das razões para a expansão da taxa de investimentos da economia. O secretário participou hoje de debate sobre a proposta de reforma tributária promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em São Paulo.