Appy promete diálogo com Estados que se julguem lesados

Segundo secretário, governo discutirá mecanismos que dêem ?segurança absoluta? de que não haverá prejuízo

Ricardo Leopoldo e Evandro Fadel, O Estadao de S.Paulo

29 de novembro de 2008 | 00h00

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Sociais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem que o governo federal está disposto a dialogar com os Estados que, eventualmente, se sentirem prejudicados com a proposta da reforma tributária, especialmente, sobre a implementação da nova legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)."Para estes Estados, a União está disposta a discutir mecanismos que dêem segurança absoluta para que não sejam prejudicados pela reforma tributária. Estamos com absoluta disposição para dialogar com os secretários de Fazenda dos Estados para que fiquem confortáveis com a reforma", disse o secretário, que esteve em São Paulo, para participar de um evento na BM&FBovespa. Appy ressaltou que, ao fim do período de transição de 12 anos da adoção da nova legislação relativa ao ICMS, o conjunto dos Estados registrará um ganho líquido de receita de R$ 8,2 bilhões. Isso, para ele, é um indicador de que a reforma é favorável a todos os entes da Federação. Sobre as declarações do secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Machado Costa, que afirmou entrevista ao Estado que a reforma é prejudicial ao setor industrial, Appy disse que ela será favorável tanto às empresas, como à economia nacional. Ele acrescentou que a reforma tem como um dos principais focos o fim da guerra fiscal, exercida basicamente com isenções de impostos relativos ao ICMS. Ele citou o apoio concedido nos últimos dias pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à proposta como indício de que não haveria prejuízo. Appy ressaltou as críticas do governo Serra estão no rol dos comentários que não contribuem em nada para o processo de debate e aperfeiçoamento da proposta da reforma tributária. O secretário voltou a dizer que o titular da Fazenda paulista tem um estilo "metralhadora giratória" ao falar sobre o tema. Segundo Appy, as observações são típicas "de quem não quer que a discussão avance no Congresso". O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também saiu ontem em defesa da reforma tributária, durante palestra a empresários no Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Paraná (Sindimetal), em Curitiba.Segundo ele, será um "péssimo sinal" se a reforma deixar de ser votada. "Num momento como este nós deveríamos dar uma sinalização efetiva de que nós queremos simplificar os tributos, abrir espaço para diminuir a carga tributária, dar uma racionalidade no trabalho dos empresários, que têm de enfrentar essa barafunda de legislações do ICMS e acabar com a guerra fiscal", afirmou o ministro. "Se não conseguirmos fazer isso, realmente vai ser uma perda para o Brasil todo."O ministro classificou a aprovação da reforma como "vital", por servir como um "sinalizador positivo". Bernardo demonstrou certa irritação com as discussões em torno do projeto. "Se a gente ficar no lengalenga, se ficar no disse-que-disse, nós não vamos votar nada e provavelmente não vai acontecer votação no ano que vem e na próxima década também não."Para o ministro, os "embaraços" surgidos em torno do projeto - apresentado pelo governo e alterado em alguns pontos pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO) -, mostram o "poderio político e econômico" de São Paulo. "Na verdade, se eu estou vendo bem, é São Paulo que não quer que aprove", afirmou Bernardo. Segundo ele, em relação a outros Estados, as discussões giram em torno de mais repasse ou mais compensações.

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