Appy nega que IVA vá suprir INSS

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo reduzirá a alíquota da contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha de salários para 14% sem aumentar a alíquota do IVA. Ele admitiu que a possibilidade não está prevista na proposta de reforma tributária. "Não está escrito, mas o governo assume o compromisso de fazer essa redução sem compensar no IVA", disse ele. "Não precisa estar escrito", afirmou. "A palavra do governo não basta?" Na proposta, a nova redação do artigo 195 da Constituição diz, no parágrafo 13, que a contribuição patronal pode ser substituída parcialmente pelo aumento da alíquota do IVA. Appy chamou a atenção para o artigo 11, pelo qual a lei definirá reduções gradativas da alíquota, a serem efetuadas do segundo ao sétimo ano após a promulgação da reforma. O artigo não fixa, porém, o porcentual de redução. Appy disse que a área jurídica do governo considerou que não seria adequado colocar a redução de seis pontos porcentuais no texto da proposta de reforma. "Mas esse é o compromisso do governo", insistiu. Segundo ele, um projeto de lei com esse dispositivo será entregue ao Congresso 90 dias depois da promulgação da reforma tributária.