Appy ameaça Estados na reforma tributária

Falta de acordo entre governadores, que querem manter benefícios, leva governo a barrar repasse de recursos

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2005 | 00h00

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reagiu ontem à decisão dos Estados de não assinar um convênio pelo fim dos benefícios fiscais e avisou que o governo não se compromete mais com a idéia de implementar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Segundo ele, os repasses federais para investimentos em infra-estrutura eram "uma contrapartida ao fim da guerra fiscal". O recado foi direcionado particularmente aos governadores do Nordeste, que, reunidos anteontem em Recife, ajudaram a sepultar o convênio no Confaz ao indicar que, sem saber o valor que o governo vai dar ao FDR, não aceitam abrir mão dos benefícios."Com o fracasso da negociação entre os Estados, o governo federal vai arbitrar dentro da reforma tributária como vai tratar os incentivos fiscais", disse Appy, referindo-se ao texto da emenda constitucional que o governo deve enviar no final do mês ao Congresso.Além da insegurança em relação ao FDR, a posição dos nordestinos mostra que ainda é forte entre os Estados menos desenvolvidos a resistência ao fim da guerra fiscal, embora sejam duvidosos seus benefícios reais para essas regiões. E essa posição é compartilhada por governadores de diferentes partidos: tanto o tucano Cássio Cunha Lima, da Paraíba, quanto o petista Marcelo Deda, de Sergipe, estão contra a extinção dos incentivos fiscais antes do prazo previsto nos contratos assinados com as empresas. "Entendemos que os contratos celebrados devem ser respeitados, não aceitamos mudanças na forma de concessão", disse o secretário de Sergipe, Nilson Lima.Os Estados passaram dois meses de negociando um acordo para acabar com a guerra fiscal antes mesmo da votação da reforma tributária no Congresso. Apesar de a maioria dos secretários de Fazenda ser favorável à proposta de extinção dos atuais benefícios fiscais a partir de 2012, pelo menos quatro Estados - Goiás, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe - inviabilizaram a unanimidade necessária para assinar um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, disse que os Estados que resistem em acabar com a guerra fiscal estão sujeitos a ação da Justiça, já que os incentivos sem aval do Confaz são ilegais. "Esses Estados estão cometendo uma improbidade administrativa", disse. Ele sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere o julgamento das ações de inconstitucionalidade que hoje existem contra os benefícios.Para Appy, o fato de os secretário não terem chegado a um acordo formal sobre o fim da guerra fiscal, o que só seria possível por consenso, dificulta, mas não inviabiliza a aprovação da reforma tributária. "Hoje existe uma clara maioria pelo fim da guerra fiscal", disse. FRASESBernard AppyMinistério da Fazenda"Com o fracasso da negociação entre os Estados, o governo federal vai arbitrar dentro da reforma tributária como vai tratar os incentivos fiscais"Nilson LimaSecretário da Fazenda de Sergipe"Entendemos que os contratos celebrados devem ser respeitados, não aceitamos mudanças na forma de concessão"

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