
19 de outubro de 2009 | 18h42
Para chegar a essa conclusão, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira baseou-se em informações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dos ministérios do Trabalho e da Justiça. Lula obteve a aposentadoria porque perdeu os direitos sindicais e foi destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.
Pereira determinou o arquivamento do procedimento administrativo aberto para apurar eventuais ilegalidades na concessão da aposentadoria a Lula. "Após perquirição dos autos e abreviada súmula daquilo que pertine ao objeto desta representação, não havendo afetação a nenhum interesse público ou direito indisponível a ser guarnecido, promovo o arquivamento dos presentes autos ante a inexistência do interesse de agir", disse o procurador.
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