Aposentado ganha extra no tribunal de Amazonas, diz CNJ

Inspeção constatou descontrole em diárias e pagamento de horas extras a servidores inativos

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de abril de 2009 | 00h00

Inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou indícios de várias irregularidades no Tribunal de Justiça (TJ) do Amazonas. Conforme relatório apresentado ontem pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, aprovado pelo CNJ, foram constatados pagamentos de horas extras para pelo menos seis inativos e cinco pensionistas, de diárias de forma descontrolada e de gratificações mensais de R$ 3,1 mil a R$ 15.283,87 para cabos, soldados e sargentos colocados à disposição do tribunal.O relatório do CNJ registra o caso de um soldado que chegou a ganhar R$ 18 mil mensais. Foi descoberta, também, a realização de um concurso para preencher nove vagas que culminou com a nomeação de 136 servidores. Diante dos fatos, o conselho decidiu abrir sindicância para aprofundar as investigações. "Não constatamos qualquer dispositivo legal que tenha criado as gratificações que estão sendo pagas aos cabos, soldados e sargentos que prestam serviços ao tribunal. Há casos em que se anota na contabilidade do tribunal que um soldado recebe gratificação de R$ 15.283,87 em um único mês, valor elevado para mais de R$ 18.000,00 quando acrescido de diárias", informa o relatório.Na inspeção do CNJ, também foi descoberto que alguns magistrados amazonenses não apresentam as declarações de bens exigidas pela Lei de Improbidade Administrativa. O artigo 13 dessa lei estabelece que "a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado".Segundo o relatório apresentado por Dipp, há gabinetes de desembargadores formados exclusivamente por servidores comissionados e em número superior ao permitido pela legislação."Há indícios, verificados a partir da semelhança dos sobrenomes, de que as nomeações estendidas tenham propiciado a nomeação de candidatos com grau de parentesco com desembargadores e magistrados", informou o relatório do corregedor.No final da tarde de ontem, depois da divulgação da íntegra do relatório, a reportagem do Estado ligou para vários telefones do TJ do Estado de Amazonas, incluindo o número geral do tribunal e o celular da assessoria de imprensa, mas não obteve resposta ao relatório do CNJ.DIÁRIASO CNJ aprovou ontem uma resolução para corrigir uma disparidade entre as diárias pagas a magistrados e a servidores durante viagens. De acordo com a proposta de resolução, as diárias dos juízes serão escalonadas e terão valor máximo de R$ 614 - correspondente àquela que é paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os servidores receberão no máximo 60% da diária de ministro do Supremo. NÚMEROSR$ 15,2 milÉ a gratificação máxima paga para militares a serviço do TJ-AMR$ 18 milEra o salário de um soldado, graças a gratificações e diárias136 servidoresforam contratados em concurso aberto para preencher 9 vagas

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