Após três horas de discussão, Câmara inicia votação da CSS

Oposição apresentou uma série de requerimentos para adiar a sessão, mas todos foram rejeitados

da Redação

11 de junho de 2008 | 14h31

Após três horas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou a sessão que discutia a votação da Emenda 29, que também cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF. A oposição apresentou uma série de requerimentos para adiar a sessão, mas todos foram rejeitados já que o governo tem maioria. Essa votação preliminar mostra que o governo teve força para conduzir a sessão, mesmo que a aprovação tenha sido por maioria simples. O placar registrou 206 votos a favor do governo e 109 votos favoráveis à tentativa da oposição de votar o projeto de Guerra. O projeto da CSS precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovada.   Veja Também: Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  FÓRUM: Dê sua opinião sobre a nova CPMF  Entenda o que é a CSS, a nova CPMF Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF      Por volta das 14h20, Chinaglia deu início a uma nova sessão extraordinária e, deste vez, a Câmara deve votar a CSS. Após os pronunciamentos, espera-se que a Casa atinja o número mínimo de deputados - 257 - para votar a proposta.   O último requerimento rejeitado foi o relatório do deputado Rafael Guerra (PSDB-SP), que defendia o projeto já aprovado no Senado, sem a criação da CSS. Antes dessa votação, os deputados rejeitaram um outro pedido que excluía a CSS do texto de regulamentação da Emenda 29.     Todas as votações dos pontos destacados terão de ser nominais e eles só serão aprovados se obtiverem 257 votos, porque se trata de um projeto de lei complementar. Antes da votação do texto básico de Vargas, no entanto, a oposição deverá apresentar requerimento para retirar a proposta de pauta, como forma de obstrução.   Na noite da última terça-feira, os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) conseguiram prorrogar a sessão até que, às 23h15, os líderes da base fizeram um acordo, transferindo a votação para esta quarta. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto.   Com alíquota proposta de 0,1% sobre as movimentações financeiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS, com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, que tinha alíquota de 0,38% e se destinava a diversos fins. Se aprovada, segundo cálculos do Ministério da Saúde, a CSS deve arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano para o setor.   Os sucessivos recordes de arrecadação do governo, mesmo sem a CPMF, são o principal argumento da oposição contra a CSS. Já a base aliada diz que o aumento dos recursos da saúde com a aprovação da Emenda 29 necessita de uma fonte nova de receita.   O projeto que regulamenta a Emenda 29 já foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de dinheiro para as ações na área de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%. O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. O que fica mantido é a regra atual que estabelece a aplicação na saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).   Aumento de arrecadação   Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, informou o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do PIB, estimada em 12,63%.   Esse crescimento excepcional da arrecadação não decorreu apenas da elevação da receita com impostos e contribuições. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação com a concessão de serviços públicos e royalties, principalmente do petróleo, aumentou R$ 4,5 bilhões ante o mesmo período do ano passado.   A receita diretamente arrecadada pelos demais órgãos da administração pública federal aumentou R$ 881,4 milhões na mesma comparação. Já o crescimento da arrecadação com impostos e contribuições foi de 17,5%, passando de R$ 136,6 bilhões para R$ 160,5 bilhões. Os números não incluem as receitas obtidas com o INSS.   (Com Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo)

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