Após sessão com Levy, Senado adia de novo votação sobre mudança na dívida

Após sessão com Levy, Senado adia de novo votação sobre mudança na dívida

Ministro da Fazenda vai ao Congresso, anuncia acordo com prefeituras do Rio e de São Paulo e faz mais um apelo a parlamentares; apesar da trégua, projeto que força a adoção de novo indexador de débitos de Estados e municípios ainda está na pauta

Isadora Peron e Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

31 de março de 2015 | 21h41

Brasília - Após apelo feito durante sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu convencer os senadores – pelo menos os do PMDB – a adiarem a votação do projeto que fixa em até 30 dias a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e municípios. Com isso, o principal nome da equipe econômica do governo Dilma Rousseff evitou mais uma derrota política do Palácio do Planalto no Congresso.

O acordo com o ministro foi costurado pelo ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS). Os congressistas acertaram com Levy que vão apresentar uma emenda ao projeto do novo indexador das dívidas que contemple a proposta apresentada nesta terça pelo titular da Fazenda.

Por esse plano, Estados e municípios continuam a pagar as dívidas pelos índices atuais – ou seja, taxas mais altas –, mas o governo federal devolverá o valor adicional em 2016, após a adoção do novo indexador. Até lá, o dinheiro depositado formará uma espécie de “poupança” reembolsável, de acordo com o modelo de renegociação acertada pela Fazenda com as prefeituras do Rio – que havia entrado com ação judicial contra a União – e de São Paulo. “Estamos sendo homologadores de um entendimento entre as partes”, ressaltou Jucá.



O senador afirmou que o acordo era “factível” tanto para os governos locais como para o federal. “É compatível com a necessidade do governo, que tem problema de caixa, e a necessidade dos Estados e municípios de receber um dinheiro que eles pagarão da dívida”, disse Jucá. 

Ex-líder do governo no primeiro mandato de Dilma Rousseff e aliado do tucano Aécio Neves (MG) na eleição de 2014, Jucá elogiou a postura de Levy e cobrou do governo diálogo semelhante. “Acho que o ministro Levy foi um bom exemplo (de diálogo). Eu espero que o governo siga o exemplo dele”, disse o peemedebista. “O governo tem de acabar com essa psicose que tem de que toda coisa que o Congresso faz é para derrotá-lo. A gente muda (propostas do governo) porque o governo faz coisa errada e não vamos aprovar coisa errada.”

Na quarta-feira da semana passada, Levy já havia ganhado tempo para negociar o prazo de regulamentação da lei que altera o indexador. Apelando para os riscos de uma batalha jurídica – ele usou como trunfo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual a lei de novembro não obriga a mudança contratual das dívidas com a União –, o ministro conseguiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiasse a votação do projeto que dá prazo de 30 dias para a adoção do novo índice, aprovada antes pela Câmara.

O acordo entre o governo e o Senado foi apresentado ao plenário somente no final da sessão desta terça-feira, 31. Antes, na reunião de líderes, não houve acordo sobre a derrubada dos pedidos de urgência para que esta matéria e a que tratava da convalidação dos incentivos fiscais fossem mantidas, mas a base usou manobras regimentais para adiar a votação. 

Convalidação. No início da sessão, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), colocou em votação um requerimento para inverter a pauta e votar antes a convalidação dos incentivos ficais para os Estados e depois a das dívidas estaduais. 

O projeto, considerado polêmico por tratar da guerra fiscal entre os Estados, suscitou um longo debate, o que fez com que o quórum diminuísse e o plenário ficasse esvaziado. 

Durante a audiência na CAE, Levy também havia pedido que esse projeto não fosse votado pelo Senado e que a aprovação ficasse a cargo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O ministro justificou o pedido recomendando que a convalidação deveria ocorrer apenas após a unificação das alíquotas do ICMS interestadual. “Nem importa o prazo da unificação, oito anos ou dez anos. O que importa é que a unificação do ICMS traz certeza aos investidores. A convalidação dos incentivos atuais pelo Confaz virá com naturalidade assim que a situação se estabilizar.”

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