Brasília - Após se reunir com os governadores tucanos Pedro Taques (MT) e Simão Jatene (PA), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta tarde que a Casa vai votar o projeto de lei que prevê a uma compensação de R$ 1,9 bilhão a Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de estimular as exportações. A proposta, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara e na semana passada recebeu um carimbo para tramitar em regime de urgência, o que significa que já poderá ser votada diretamente em plenário.
Segundo Renan, a intenção é votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário antes - a MP 674 (crédito extraordinário) e MP 675 (da CSLL) - e, em seguida, votar o auxílio. "Isso aí é segurança jurídica, a concretização de um direito dos Estados da Federação, lá atrás fizeram a Lei Kandir, e os Estados não tiveram nenhuma segurança daquilo", disse.
O governador do Mato Grosso disse que o repasse de R$ 1,9 bilhão é importante para o momento de ajuste que os Estados estão passando. Segundo ele, o ressarcimento previsto se refere ao ano passado e o repasse deste ano "só Deus sabe" quando a União vai aprovar o projeto ou enviar uma medida provisória.
