Após resistência, Câmara declara perda de mandato de infiel

Walter Brito Neto é o primeiro deputado a perder o mandato por infidelidade; ele trocou o DEM pelo PRB

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

18 de dezembro de 2008 | 14h11

Após resistência, a Mesa da Câmara acaba de aprovar nesta quinta-feira, 18, por unanimidade, a declaração de perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), determinada pela Justiça. Trata-se do primeiro deputado federal a perder o mandato por infidelidade partidária. Mesmo com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da perda do mandato de Brito Neto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não cumpriu a determinação de imediato sob o argumento de que iria aguardar até o último recurso.   Veja também:  Entenda o caso do primeiro deputado cassado pelo TSE Suplente de infiel condena desobediência de Chinaglia com TSE Entenda a fidelidade partidária    Quem assumirá em seu lugar é o suplente Major Fábio (DEM-PB). O mandato de Brito Neto foi cassado em março passado pelo TSE, porque o parlamentar havia trocado o DEM pelo PRB depois do dia 27 de março de 2007. Nessa data, o TSE emitira resolução com a interpretação jurídica de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares. Na última quarta, o TSE resolveu intimar Chinaglia para que ele cumpra, no prazo de 24 horas, a decisão de dar posse ao suplente.   Nesta quinta-feira, Brito Neto afirmou que entrará com mais um recurso para tentar salvar o mandato. Ele argumentou que a decisão do STF, que ratificou sentença dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato devido à infidelidade partidária, foi tomada por apenas uma turma do Supremo e não pelo conjunto do Tribunal.

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