Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Após 'recado', Levy volta a negociar o ajuste no Congresso

Depois de explicitar insatisfação com o contingenciamento e outros pontos do pacote, ministro dará prioridade à aprovação da MP 665

JOÃO VILLAVERDE, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2015 | 02h05

BRASÍLIA - Depois de deixar explícita sua insatisfação com o tamanho do corte de despesas federais este ano, ao não comparecer à entrevista de anúncio do contingenciamento, na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, volta hoje a Brasília determinado a manter as negociações com o Congresso Nacional. A prioridade é garantir a aprovação pelo Senado esta semana das novas regras para seguro-desemprego e abono salarial.

Levy inicia também uma nova jornada por medidas que garantam elevar a arrecadação, como aumento de impostos.

Além de discordar do corte orçamentário inferior ao que havia previsto, Levy também considerou "otimista" a previsão de receitas apresentada pelo governo na semana passada. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, há uma defasagem de cerca de R$ 40 bilhões nos cálculos apresentados, considerando a nova previsão oficial para o crescimento da economia este ano, que passou de 0,8% para -1,2%. Já que isso não poderá ser compensado totalmente reduzindo mais as despesas, a solução virá do aumento da arrecadação.

Levy retomará os encontros com parlamentares para garantir a aprovação da Medida Provisória 664, sobre os benefícios trabalhistas, e concentrará esforços na negociação do projeto de lei das desonerações, que visa acabar com um benefício fiscal que gerou o que ele chegou a definir como "uma brincadeira" de R$ 25 bilhões a menos aos cofres públicos no ano passado.

'Boiada'. A interlocutores, o ministro já indicou que pode aceitar o aumento escalonado de tributos para os segmentos atingidos pelo reajuste de alíquotas (o projeto original prevê um aumento imediato), mas não aprova a retirada de nenhum setor da lista. A expressão que costuma usar é: "Onde pode passar um boi, passa uma boiada".

O mesmo esforço utilizado na aprovação desses itens do ajuste fiscal não deve ser empregado em relação à Medida Provisória 664, que atinge benefícios previdenciários. À exceção dos critérios para concessão de pensão por morte, a medida apresentada pelo governo sofreu inúmeras alterações ao passar pela Câmara e está também na fila do Senado. Porém, se não for votada esta semana, perderá a validade, pois seu prazo de apreciação no Congresso irá expirar.

O governo teme, no entanto, que a posição de Levy como negociador de temas econômicos no Congresso possa ser fragilizada com a disseminação no noticiário de sua "derrota" na decisão sobre os cortes orçamentários.

Mas o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), avalia que isso não será considerado. "Não acho que o Levy perdeu a capacidade de diálogo. Quem está no Senado sabe que o ajuste fiscal é necessário para o Brasil neste momento. Mas há outros componentes envolvidos nessa discussão, questões mais políticas e não econômicas."

Arrecadação. O governo projeta mais de R$ 1,3 trilhão em arrecadação neste ano. O resultado é 4% superior ao do ano passado, descontado o efeito da inflação. A projeção é considerada irreal por especialistas. Como a relação entre o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto ( PIB) e da arrecadação federal é quase perfeita, se o governo projeta uma recessão de 1,2% no PIB este ano, não há como prever alta de 4% na arrecadação, como foi apresentado pelo governo.

As divergências de Levy com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não se resumem ao contingenciamento - passam também por outros pontos do ajuste fiscal -, mas o titular da Fazenda pressionou até a véspera do anúncio do corte para que o contingenciamento de gastos fosse mais próximo a R$ 80 bilhões.

Vencido, aceitou a contragosto o corte de R$ 69,9 bilhões. Em troca, teve o sinal verde do Palácio do Planalto para "complementar" com novas elevações de tributos as contas do governo.

Entre os impostos em avaliação para aumento estão o Imposto sobre Operações Financeiras, o PIS/Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados e também a extinção do Juros sobre Capital Próprio, que beneficia grandes empresas e bancos de capital aberto. Na semana passada, o governo aumentou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos e demais instituições financeiras. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

PARA ENTENDER____________________________________

Medidas podem perder validade - As medidas provisórias 664 e 665 foram o início do ajuste fiscal promovido no segundo mandato de Dilma. As MPs entram em vigor imediatamente, mas perdem validade se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não as aprovarem dentro de 120 dias.

No caso dessas duas MPs, que restringem o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença, o limite é 1º de junho. Elas já foram analisadas pela Câmara, mas agora só têm essa semana para serem votadas no Senado. 

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