Sergio Dutti/AE
Sergio Dutti/AE

Após pressão, Congresso restringe uso de passagens aéreas

Senado e Câmara limitaram cotas para uso exclusivo dos parlamentares e assessores, com devida justificativa

Rosa Costa e Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2009 | 19h26

Pressionados após uma série de denúncias, parlamentares do Senado e da Câmara decidiram restringir o uso de cotas de passagens aéreas. A exemplo do que foi decidido nesta quarta-feira,22, de manhã pela Câmara, o Senado Federal também divulgou novas medidas para o uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. A cota, que passa a ser chamada de verba de passagem, só poderá ser usada pelos senadores e seus assessores, sendo que esses últimos desde que informado o motivo, em voos nacionais.

 

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Estão extintas as cotas suplementares para os membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias. Ou seja, todos os senadores terão a mesma verba. O Senado também decidiu que não será válida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

 

A utilização da verba de passagem pelos senadores será publicada na página do Senado em até 90 dias, a contar do final deste mês. Ficou definido também que os parlamentares do Distrito Federal terão direito a verbas de mesmo valor que as recebidas pelos senadores do Estado de Goiás.

 

As novas regras foram anunciadas após reunião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com os líderes da Casa.

 

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) também confirmou a limitação no uso da cota de passagens aéreas dos parlamentares. De acordo com nova determinação, a passagem só poderá ser usada pelo próprio parlamentar, dentro do território nacional.

 

Essa decisão é um recuo da posição anterior, anunciada na semana passada, quando a Mesa legalizou o uso disseminado de passagens também por parentes de deputados e terceiros. O próprio presidente da Casa admitiu, no início desta semana, ter usado a cota para viagem da família. Segundo ele, a nova posição da Casa é uma "uma reconciliação com a opinião pública".

 

Com a decisão, o assessor que necessitar viajar para representar um deputado poderá usar a cota de passagem, desde que autorizada previamente pela Terceira Secretaria da Mesa. O uso de todas as passagens será publicado na internet, para garantir transparência sobre sua utilização.

Temer disse que outras questões envolvendo gastos parlamentares serão discutidas e anunciadas posteriormente, na próxima semana ou na seguinte. Sobre o aumento salarial, Temer disse que o assunto não será tratado neste momento e que só poderá ser adotado se houver uma contrapartida com vantagens econômicas para o País.

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