O promotor de Justiça Adriano Neves anunciou que ajuíza na manhã desta quarta-feira, 18, um novo pedido para suspender o contrato de coleta de lixo, de R$ 71,9 milhões, entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta, suspeita pela PF de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Nesta terça-feira, 17, o promotor ouviu o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), na investigação que apura o depósito de R$ 120 mil, a pedido do tesoureiro da empresa, na conta de uma ex-servidora do gabinete da primeira-dama e deputada estadual Solange Duailibe (PT). "Mas ele não trouxe nada de novo, apenas repetiu o que tinha dito na CPMI", afirmou o promotor.
O MPE requisitou ao Ministério Público de Brasília que realize oitivas com diretores da Miranda e Silva Construções e Terraplanagem Ltda. A empresa é apontada pelo cunhado do prefeito, o ex-secretário de governo Pedro Duailibe, como compradora de uma retroescavadeira, numa transação que comprovaria o depósito.
Neves também requisitou à Assembleia Legislativa a documentação funcional de Rosilda Rodrigues dos Santos, esposa de um vaqueiro, que abriu a conta em Araguaçu, interior do Estado e a cedeu para que Duailibe a movimentasse. Todos já foram ouvidos pelo MPE.
O promotor afirma que nesta nova tentativa de suspender o contrato - o terceiro desde março de 2010 quando ajuizou ação civil - anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e a Operação Monte Carlo, que guardaria relação com a contratação questionada pelo MPE. "O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa", disse.
Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de "conduta ilícita", como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Delta vencedora da licitação.
O promotor sustenta que houve manipulação dos dados "de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação".
Apresentada em março de 2010, a ação teve o pedido de liminar para suspender o contrato julgado em março do ano passado, quando o juiz determinou a citação dos réus. Em abril deste ano, Neves ajuizou pedido de reconsideração e a suspensão do contrato, mas o ex-secretário de Infraestrutura Jair Júnior não havia sido encontrado pela Justiça. O pedido jamais foi julgado.
Além de Jair Júnior, a ação tem como réus o então presidente da comissão de licitação Gilberto Turcato e o engenheiro civil da prefeitura de Palmas, Luiz Marques Couto Damasceno e a Delta. Neves avalia uma forma de incluir Raul Filho na ação, mas considera difícil porque não há nenhum ato assinado pelo gestor.
